norma nº 39/2017

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ac da
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Paço Municipal Gelsomino Toloy
LEI Nº 039/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade
pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais,
parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, por intermédio
do Chefe do Poder Executivo Municipal a DECLARAR COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA e, assim, efetuar a DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou
JUDICIAL, de área de 4,84 ha (quatro hectares e oitenta e quatro ares)
dentro de uma área maior de 479,3020 há (quatrocentos e setenta e
nove hectares e trinta ares e vinte centiares) situada na margem direito
da via de acesso denominada Gelsomino Toloy, objeto da transcrição nº
1.940 do O.R.l de Buritama, SP, de propriedade de Tirso de Biasi e sua
mulher, contendo a seguinte descrição:
Um imóvel rural com área superficial de 4,8400 ha
(quatro hectares e oitenta e quatro ares) ou seja 2,0000
alqueires na medida paulista de terras; localizada com
frente a margem direita da Rodovia Vicinal Gelsomino
Toloy, numa distância aproximada de 1,80 Km do ZA,
perímetro urbano, do distrito e município de Planalto e —
1
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 / / Pa
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br the
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
790 NE — as E
DEZ PLanaLTO e Paço Municipal Gelsomino Toloy é a
comarca de Buritama, objeto da Transcrição nº 1.940 do
ORI da Comarca de Buritama - SP, contendo como
benfeitorias; somente pastagens e cercas de arame em
partes das divisas, compreendido dentro das seguintes
divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01;
cravado junto a margem esquerda da faixa de domínio da
Estrada Municipal Sem Denominação, equidistante do
seu eixo 7,50 m e largura de 15,00 m, que liga Planalto a
Propriedades Rurais; deste, segue confrontando com
Rodovia Vicinal GelsominoToloy, equidistante do seu eixo
15,00 m e largura de 30,00 m, que liga Planalto a José
Bonifácio; com os seguintes azimutes e distâncias:
131º56'42" e 66,82 m até o vértice 02; 131º58'34" e
454,36 m até o vértice 03; 131º25'29" e 13,07 maté O
vértice 04; 131º14'57" e 25,94 m até O vértice 05;
130º26'21" e 26,74 m até o vértice 06; 130º01'00" e
26,04 m até o vértice 07; 129º3115" e 26,10 m até o
vértice 08; 128º42'38" e 25,54 m até O vértice 09;
128º10'57" e 25,74 m até O vértice 10; 127º34'26" e
25,57 m até o vértice 11; 126º55'53" e 25,29 m até o
vértice 12; 126º24'51" e 13,28 m até O vértice 13:
126º12'43" e 25,84 m até O vértice 14; 125º23'42" e
26,44 m até o vértice 15; 124º43'17" e 25,62 m até o
vértice 16; 124º13'13" e 25,99 m até O vértice TZ:
123º35'56" e 29,38 m até O vértice 18; 122º49'25" e
12,64 m até o vértice 19; deste, segue confrontando com
a Área Remanescente da Fazenda Santana do Planalto,
de propriedade de TIRSO DE BIASI e seu cônjuge SILVIA
MARIA BRIGUENTI DE BIASI (Tr.1.940); com o seguinte
azimute e distância: 212º10'17" e 142,05 m até o vértice Me
20; deste, segue confrontando com a Fazenda Ferreira,
5
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) hd” VON C'/
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br Prey
Prefeitura do Município ô
de Planalto x
Estado de São Paulo
E CNPJ 46.935.763/0001-25 PEA ASR
OA Planario sobe Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
de propriedade de SÉRGIO DE ALMEIDA MENDES (M.
7.785); com o seguinte azimute e distância: 318º42'57" e
147,41 m até o vértice 21; deste, segue confrontando
com a Estrada Municipal Sem Denominação, equidistante
do seu eixo 7,50 m e largura de 15,00 m, que liga Planalto
a Propriedades Rurais; com os seguintes azimutes e
distâncias: 26º03'05" e 15,96 m até o vértice 22;
318'35'01" e 229,76 m até o vértice 23; 315º32'01" e
250,50 m até o vértice 24; 318º44'02" e 228,35 m até o
vértice 25; 318º44'15" e 67,69 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Da área descrita no artigo anterior, 2,4200 ha destinar-se-
ão à implantação, de forma imediata, de aterro sanitário em valas, haja
vista a saturação do atual aterro sanitário existente no Município.
Portanto, objeto de implementação imediata de aterro sanitários em
valas é a seguinte área destacada do objeto total da desapropriação:
Área : 2,4200 ha ou 1,0000 algs Perímetro (m): 686,40 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 22/B;
cravado junto a divisa da Área a Desapropriar pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (Or. da Tr.1.940);
deste, segue confrontando com a faixa de domínio da
Rodovia Vicinal GelsominoToloy, equidistante do seu eixo
15,00, que liga Planalto a José Bonifácio, com os
seguintes azimutes e distâncias: 128º10'57" e 8,08 m até
o vértice 10; 127º34'26" e 25,57 m até O vértice 11;
126º55'53" e 25,29 m até o vértice 12; 126º24'51" e
13,28 m até o vértice 13; 126º12'43" e 25,84 m até O
vértice 14; 125º2342" e 26,44 m até O vértice 15;
124º43'17" e 25,62 m até o vértice 16; 124º13'13" e
2)
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15280-000 - Fone (18) 2895. a
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
GESTÃO: 2017 - 2020
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
| CNPJ 46.935.763/0001-25 E PIA
TS
> ErANA£O! 45 Paço Municipal Gel i CONSTRUINDO DE VERDADE
ç pal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
25,99 m até o vértice 17; 123º35'56" e 29,38 m até o
vértice 18; 122º49'25" e 12,64 m até o vértice 19; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente da
Fazenda Santana do Planalto, de propriedade de TIRSO
DE BIASE E SEU CÔNJUGE SILVIA MARIA BRIGUENTI DE
BIASI (Tr.1.940), com o seguinte azimute e distância:
212º10'17" e 142,05 m até o vértice 20; deste, segue
confrontando com a Fazenda Ferreira, de propriedade de
SÉRGIO DE ALMEIDA MENDES (M.7.785), com o seguinte
azimute e distância: 318º42'57" e 147,41 m até o vértice
21; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal
Sem Denominação, com os seguintes azimutes e
distâncias: 26º03'05" e 15,96 m até o vértice 22;
318º35'01" e 90,61 m até o vértice 22/A; deste, segue
confrontando com a Área a Desapropriar pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (Or. da Tr.1.940),
com o seguinte azimute e distância: 41º55'28" e 72,24 m
até o vértice 22/B, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 3º. - Fica ainda autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar de termo de
acordo em caso de DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL pelo valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais) pela área total
desapropriada, nos termos da menor das avaliações que acompanham a
presente propositura.
Art, 4º, - As despesas decorrentes com a execução do presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento Ea
vigente, suplementadas se necessário.
4
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 K
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br j O)
A
Prefeitura do Município A?
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ne
Paço Municipal Gelsomino Toloy a mai = ui
Art. 5º. — Esta Lei, entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, em 14 de dezembro de 2017.
/ 7 |
ADEMAR (o,
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA
ASSESSOR JURÍDICO
DAS) rá
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
[>
”, ) Rodolfo Itoshi Emori
se M CS e E CREA 5063067382 CRECI 107279 CNAI 7333
me” (18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail: emorigeoogmail.com
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Expropriação de Área e Divisas
Imóvel: Fazenda Santana do Planalto
Expropriado: Tirso de Biasi
Expropriante: Prefeitura Municípal de Planalto
Município: Planalto UF: SP
Comarca: Buritama
Transcrição: 1.940
Cod. INCRA nº: 609.102.002.313-6
Áreaa Exp.: 48400 ha Perímetro: 1.982,12 m.
Área a Expropriar — (Tr.1.940)
Área : 4,8400 ha ou 2,0000 algs Perímetro (m): 1.982,12 m
Um imóvel rural com área superficial de 4,8400 ha (quatro hectares e
oitenta e quatro ares) ou seja 2,0000 alqueires na medida paulista de terras; localizada
com frente a margem direita da Rodovia Vicinal Gelsomino Toloy, numa distância
aproximada de 1,80 Km do perímetro urbano, do distrito e município de Planalto e
comarca de Buritama, objeto da Transcrição nº 1.940 do ORI da Comarca de Buritama
- SP, contendo como benfeitorias; somente pastagens e cercas de arame em partes
das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a
margem esquerda da faixa de domínio da Estrada Municipal Sem Denominação,
equidistante do seu eixo 7,50 m e largura de 15,00 m, que liga Planalto a Propriedades
Rurais; deste, segue confrontando com Rodovia Vicinal Gelsomino Toloy, equidistante
do seu eixo 15,00 m e largura de 30,00 m, que liga Planalto a José Bonifácio; com os
seguintes azimutes e distâncias: 131º56'42" e 66,82 m até o vértice 02; 131º58'34" e
454,36 m até o vértice 03; 131º25'29" e 13,07 m até o vértice 04; 131º14'57" e 25,94 m
até o vértice 05; 130º26'21" e 26,74 m até o vértice 06; 130º01'00" e 26,04 m até o
Endereço: Rua Chain Elias, 451 - Cep. 15.290-000 - Centro - Buritama-SP é)
= ME > R : Rodolfo Itoshi Emori
CREA 5063067382 CRECI 107279 CNAI 7333
(18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Gomes Imobiliária E-mall: emorigeoogmail.com
vértice 07; 129º31'15" e 26,10 m até o vértice 08; 128º42'38" e 25,54 m até o vértice
09; 128º10'57" e 25,74 m até o vértice 10; 127º34'26" e 25,57 m até o vértice 11;
126º55'53" e 25,29 m até o vértice 12: 126º2451" e 13,28 m até o vértice 13;
126º12:43" e 25,84 m até O vértice 14; 1252342" é 26,44 m até o vértice 15;
1244317" e 25,62 m até O vértice 16; 124º1313" e 25,99 m até O vértice 17:
123º35'56" e 29,38 m até o vértice 18; 122º49'25" e 12,64 m até o vértice 19; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda Santana do Planalto, de
propriedade de TIRSO DE BIASI e seu cônjuge SILVIA MARIA BRIGUENTI DE BIASI
(Tr.1.940); com o seguinte azimute e distância: 2121017" e 142,05 m até o vértice 20;
deste, segue confrontando com a Fazenda Ferreira, de propriedade de SÉRGIO DE
ALMEIDA MENDES (M. 7.785); com o seguinte azimute e distância: 318º42'57" e
147,41 m até o vértice 21; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal Sem
Denominação, equidistante do seu eixo 7,50 m e largura de 15,00 m, que liga Planalto
a Propriedades Rurais; com os seguintes azimutes e distâncias: 26º03'05" e 15,96 m
até o vértice 22; 318º35'01" e 229,76 m até o vértice 23; 315º32'01" e 250,50 maté o
vértice 24, 318º44'02" e 228,35 m até O vértice 25; 318º44'15" e 67,69 m até o vértice
01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Buritama-SP, 21 de outubro de 2017.
( dia 0708 Se
Rodolfo Itoshi Edo
Técnico em Agropecuária
CREA 5063067382
Endereço: Rua Chain Elias, 451 — Cep. 15.290-000 — Centro — Buritama-sP
Responsável Técnico
EMORI - Geomensura & Consultoria Imobiliária
RUA CHAIM ELIAS, 451 - CENTRO - BURITAMA - SP - CEP - 15290-000
Fone. (18) 3891-18197 (18 ) 99728-9943
E-mail emorigeoGOgmail. com
Téc. em Agropec. RODOLFO ITOSHI EMORI
RNA do) 1.940
CREA/SP 5063067382
DATA: 2111/2017
PROJETO EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DIVISAS ESCALA 1/4250
EXPROPRIANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO EXPROPRIADO: TIRSO DE BIASI E SEU CÔNJUGE
LOCALIZAÇÃO: RODOVIA VICINAL GELSOMINO TOLOY CÓD. INCRA nº: 609102002 313.6
MUNICÍPIO PLANALTO
COMARCA BURITAMA UF: sp ÁREA TOTAL:
4,8400 ha ou 2,0000 algs
PERÍMETRO 1982,42m
N7.672 10000m
|
FAZENDA SANTANA DO PLANALTO - PLANALTO - SP
Expropriante: 1
/
PREFEITURA DE PLANALTO - SP
CNPJ (MF) nº se g3s 763/0001-25
Expropriados
TIRSO DE BIAS!
RG, nº 2556 858 (SSP-SP) / CPF nº 012 294 518.20
SILVIA MARIA BRIGUENT! DE BIAS!
RG nº21 373418:7 (SSP-SP) / CPF nº 170535 538.25
E
o
Pare Ciculos, Desenhos a
scencado & Marco Antonio Vieira
]
FREE
131'5834º
131/2529
| istesr
3
05 | 06 1302621" 2674m
o [07 1300100" 2604m
07 | 08 129'3715º 26.10m
08 | 09 120/4236" 2554m
0 3
10
1281087 2574m
127'3426º 255/m
12659537 2529m
1262451 1328 m
Eb
”
12
1252342 26.44m
124/4317 2562m
16 | 17 12443137 26,90 m
7 [18 1233556" 29,38 m
18 ] 19 122749257 1264m
20 24210477 142,05m
3184257" 147 sim
26º0305"
pfefefate
m
mo
;ê 2 Fazenda Ferreira 48 >
Ê. 23 ! zag
já apê SÉRGIO DE ALMEIDA MENDES se 8 es
É | 2955
E 2,0000 Algs pe w Z uia E)
é 1.982,12m “C>al
EE Escala Gráfica: m a a 8
já 02125 4250 6375 05 1062612750 179 21250 31875 25 ma o
Sá SR o Es E 3
á =
o est RE = 8 =
CREErE=
E M 122 RI] Rodolfo ltoshi Emori
y CREA 5062057382 CRECI 107279 CNAITI33
hs (18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail: emorigeotàgmall.com
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Aterro Sanitário (Estudo de Viabilidade)
Imóvel: Fazenda Santana do Planalto
Expropriado: Tirso de Biasi
Expropriante: Prefeitura Municipal de Planalto
Município: - Planalto U.F: SP
Comarca: Buritama
Transcrição: 1.940
Cod. INCRA nº: 609.102.002.313-6
Áreaa Exp. 2,4200 ha Perímetro: 686,40 m.
Área a Expropriar — (Tr.1.940)
Área : 2,4200 ha ou 1,0000 algs Perímetro (m): 686,40 m
Um imóvel rural com área superficial de 2,4200 ha (dois hectares e
quarenta e dois ares) ou seja 1,0000 alqueires na medida paulista de terras; localizada
com frente a margem direita da Rodovia Vicinal Gelsomino Toloy, numa distância
aproximada de 2,0 Km do perímetro urbano, do distrito e município de Planalto e
comarca de Buritama, objeto da Transcrição nº 1.940 do ORI da Comarca de Buritama
- SP, contendo como benfeitorias; somente pastagens e cercas de arame em partes
das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 22/B; cravado junto a
divisa da Área a Desapropriar pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (Or. da
Tr.1.940); deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Vicinal
Gelsomino Toloy, equidistante do geu eixo 15,00, que liga Planalto a José Bonifácio,
com os seguintes azimutes e distâncias: 128º10'57" e 808 m até o vértice 10;
1273426" e 25,57 m até o vértice 11; 126º55'53" e 25,29 m até o vértice 12;
126º24'51" e 13,28 m até O vértice 13; 126º1243" e 25,84 m até O vértice 14;
125º2342" e 26,44 m até o vértice 15; 1244317" e 25,62 m até O vértice 16;
a SA A PS ET PI N
Endereço: Rua Chaln Elias, 451 - Cep. 15.290-000 - Centro - Buritama-SP É )
VA
o ME Ri Rodolfo Itoshi Emori
v CREA 5063057382 CRECI 107279 CNAI 7333
pr (18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail: emorigeotogmall.com
124º1313" e 25,99 m até o vértice 17; 123º35'56" e 29,38 m até o vértice 18;
122º4925" e 12,64 m até O vértice 19: deste, Segue confrontando com a Área
Remanescente da Fazenda Santana do Planalto, de propriedade de TIRSO DE
BIASE E SEU CÔNJUGE SILVIA MARIA BRIGUENTI DE BIASI (Tr.1.940), com o
seguinte azimute e distância: 212º10417" e 142,05 m até o vértice 20; deste, segue
confrontando com a Fazenda Fazenda Ferreira, de propriedade de SÉRGIO DE
ALMEIDA MENDES (M.7.785), com o seguinte azimute e distância: 318º42'57" e
147,41 m até o vértice 21: deste, segue confrontando com a Estrada Municipal Sem
Denominação, com os seguintes azimutes e distâncias: 26º03'05" e 15,96 m até O
vértice 22; 318º35/01" e 90,61 maté O vértice 22/A; deste, segue confrontando com a
Área a Desapropriar pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (Or. da
7r.1.940), com o seguinte azimute e distância: 41º55'28" e 72,24 m até o vértice 22/B,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Buritama-SP, 21 de novembro de 2017.
s
Rodolfo E Etica ad
Técnico em Agropecuária
CREA 5063067382
8 e
TS
Endereço: Rua Chain Elias, 451 - Cep. 15.290-000 — Centro — Buritama-sP
f as pá o
ATERRO SANITÁRIO - PLANALTO - SP
ss + | iai apre ii
Escola Gafico
E seem Ea |
ir ma a PA EMORIGEO
Geomensura e Consultoria Imobiliária
Rua Chaim Etas nº 451- SP CEP 15 290.000
Fone (018) 3694-1819/ 09725-9943 / E-mail emorigeogogmai com
TE =|
N LEV. PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL ] | Un |
4 Edo de virando
AN ASA, Imóvel ATERRO SANITÁRIO
e “o N || Expropriado: TIRSO DE BIASI E SEU CÔNJUGE |
foto EN a Fed pb PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
as Or. na Transcrição nº:1.940
peca) RR o Município PLANALTO Escala: 1/1000
EEE óie O eo) Comarca BURITAMA ur sp
ESI crer /
Cad INCRA nº: 609.102.002.313-6 |
ES cores esa Área do imóvel: 2,4200 ha ou 1,0000 algs |
[=== Perímetro: 686,40 m
EE come co resem Data 21/11/2017
raro de res
Arenas |
Pesar Srta 0 Paty
TRSO DE BASE É SEC êniVos [
mimo |
|
i
py
FOITOSH EUR
CREA - 5º Eomsosraga
2,4200 ha ou 1,0000 algs da
: dE L =)
Quadro de Áreas us
Or naTr.nº 1940 Ha % Etr
Cana de Açucar 01 0,5990 24,7521
Cana de Açucar 02 1,5404 63,6529
Carreador 0,2806
Total 2,4200