norma nº 35/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
= CNPJ 46.935.763/0001-25 SR LRC
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> ELANALÃO 49% Paço Municipal Gelsomino Toloy RODO OD
LEI Nº 035/ 2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que me são
conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 475.663,44 (quatrocentos e setenta e cinco
mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
2020 - Serviços Públicos Municipais
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004.1.044 - Construção de Praia
Fonte 1 - Tesouro
507-6 - 449051.00 - Construção de Prainha Municipal............ R$ 475.663,44
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações
orçamentárias.
2020 - Serviços Públicos Municipais A
15 - Urbanismo ,
451 - Infraestrutura Urbana j |
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP* GEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PE PLENAIT
7, NE e a -
D> PLANATO og Paço Municipal Gelsomino Toloy NS E
15.451.004.1.031 - Implantação de Galerias Pluviais
Fonte 2 - Estadual
39-8 - 449051.00 - Obras e Instalações......................mes R$ 475.663,44
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 01 de outubro de 2020.
)
Ademar asi, de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
Ma esar Mínuci de Sousa
Assessor Jurídico
Rosangela C haves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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