norma nº 52/2020

Prefeitura do Município E)
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 or SAM
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DECRETO Nº052/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre concessão de redução de jornada
de trabalho a Servidora do Município e dá outras
providências.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido redução de 03 (três) horas na carga horária da Servidora
Elisa Aparecida Moreira Gonçalves, lotada no Setor Recursos Humanos, em conformidade
como Artigo 2º da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º -A redução se dará nas últimas 3 (três)horas de trabalho da servidora, às
terças e quintas-feiras.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Planalto-SP, 13 de outubro de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
LA |
Secretária Geral Interna
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