norma nº 45/2020

Prefeitura do Município *
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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DO PANALTO né Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO dão
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DECRETO Nº045-A/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre concessão de redução de jornada de
trabalho a Servidora do Município e dá outras
providências.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido redução de 04 (quatro) horas diárias na carga horária da
Servidora Daiane de Novaes Braga, lotada no Setor da Educação, em conformidade com o Artigo 2º da
Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º -A redução se dará diariamente nas últimas 04 (quatro) horas de trabalho da
servidora.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
/ | Planalto-SP, 09 de setembro de 2020.
ADEMAR ADR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público TA Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSANGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
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