norma nº 57/2020

Prefeitura do Município 
de Planalto 
Estado de São Paulo 
CNPJ 46.935.763/0001-25 
Paço Municipal Gelsomino Toloy 
PM PLANALTO 
CONSTRUINDO DE VERDADE 
GESTÃO 2017-2020 
DECRETO N.°057/2020 
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre o expediente nas repartições 
públicas municipais no dia 16 de novembro de 2020. 
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do 
município de Planalto, Estado de São Paulo, 
USANDO das atribuições que me são conferidas 
por lei, etc. 
CONSIDERANDO o feriado em que se comemora o 
dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro. 
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas 
que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando 
condições de descanso durante a comemoração ao dia da Consciência 
Negra, dia 20 de novembro. 
DECRETA: 
Art.1° - FICA ANTECIPADO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
(segunda-feira), data em que NÃO HAVERÁ expediente nas repartiçõ 
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br 
Prefeitura do Município 
de Planalto 
PM PLANALTO 
CONSTRUINDO DE VERDADE 
GESTÃO 2017-2020 
Estado de São Paulo 
CNPJ 46.935.763/0001-25 
Paço Municipal Gelsomino Toloy 
públicas do Município o feriado em que se comemora o dia da Consciência 
Negra. 
Art. 2°.- O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em 
que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. 
Art. 3°.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação, 
revogadas eventuais disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal 
"Gelsomino Toloy", 12 de novembro de 2020. 
Actèmar P5 o de Oavetra 
Prefeito Municipal￾Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n° 
031/93, de 31 de agosto de 1993. 
Rosa Chaves 
Secretária ÇeraCinterna 
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