norma nº 58/2020

Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos
do Município e dá outras providências que
especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
porlei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de
descanso de acordo com a conveniência administrativa
DECRETA:
Art. 1* - Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na
esfera de competência do município, no dia 07 de dezembro de
2.020 (segunda-feira), data que não haverá expediente, exceto
nas áreas de atendimentos urgentes.
Art. 2* - O disposto neste Decreto não se aplica
àsrepartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3* - Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
DECRETO Ne058/2020
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo^^^
CNPJ 46.935.763/0001-25'pi^!jKSlto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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ãaves
Secretária eraClnterna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n*
031/93, de 31 de agosto de 1993.
J^áèmar^dria^o de Oãveíra
TrejeitoMunícipaf
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
"GelsominoToloy", 20 de novembro de 2020.
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy