norma nº 63/2020

Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Plap^Ito/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
"Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais nas comemorações de
Natal e Ano Novo de 2020"
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal
baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de
descanso durante as festividades Natalinas e Ano Novo.
DECRETA:
Art. 12.- Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do Município
de Planalto-SP, na esfera de competência do município,
nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONS™oo200v2eRDAD
DECRETO N26B/2Í2
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
Cãaves
Secretaria eraflntema
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei
631/93, de 31 de agosto de 1993.
JtáemarJ^drwmo dk Oãveíra
TrefeítoMunwípaC
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço
Municipal "Gelsomino Toloy", 26 de novembro de 2020.
Art. 22.- o disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que^ por sua natureza^ houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 32.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação^ revogadas eventuais disposições
em contrário.
Prefeitura do Municípi
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy