norma nº 38/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 om TO
pa i ONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy oem
LEI Nº 038/ 2020, DE 26 NOVEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 3.210.000,00 (três milhões, duzentos e dez mil reais), destinados a atender
as seguintes dotações do orçamento vigente.
2010- Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122 — Administração Geral
04.122.003.2023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
28-8 — 339046.00 — Auxilio Alimentação.......................s siste R$ 5.000,00
Fonte 1 - Tesouro
34-3 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 150.000,00
2020 — Serviços Públicos Municipais
15.451 — Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
511-5 — 449052.00 — Aquisição de Pá-Carregadeira.................. see R$ 550.000,00
Fonte 1 - Tesouro
512-8 — 449051.00 — Obras de Recape e Pavimentação Asfáltica...... R$1.370.000,00
Fonte 1 - Tesouro
513-1 — 449052.00 — Aquisição de Caminhão Caçamba para Entulhos.....R$ 395.000,00
2040- Educação Básica
12.361 — Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
66-0 — 339046.00 — Auxilio Alimentação................seeesesteereneeenes R$ 40.000,00
2070- Cultura
13.392 — Difusão Cultural
13.392.010.2012 — Atividades da Cultura
O SS
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CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy ESER SURESÕO
Fonte 1 - Tesouro
89-3 — 339039.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 300.000,00
2090- Fundo Municipal de Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 — Tesouro
110-6 — 339046.00 — Auxilio Alimentação.................ccscieemameeneaess R$ 50.000,00
Fonte 5 — Federal
103-8 — 339030.00 — Material de Consumo...................... secs R$ 350.000,00
Art. 2º Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes de superávit financeiro dos exercícios anteriores no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 3º Os créditos abertos nos termos do artigo 1º serão cobertos com recursos
provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no valor de
R$1.710,000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais).
2020 — Serviços Públicos Municipais
15.451 — Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
46-6 — 449051.00 — Obras e Instalações..............eecenereseseereseeenenensanos R$ 180.000,00
47-9 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.985,59
15.451.004.1.030 — Recape, Pavimentação, Implantação de Guias e Sarjetas
Fonte 2 - Estadual
37-2 — 449051.00 — Obras e Instalações.....................ss siemens R$ 216.970,80
15.451.004.1.031 — Implantação de Galerias Pluviais
Fonte 2 - Estadual
39-8 — 449051.00 — Obras e Instalações.................sssseeseseesesereseereeses R$ 212.001,61
2040 — Educação Básica
12.361 — Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 5 - Federal
70-9 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 97.700,00
2050 — Educação Básica - FUNDEB 4
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Paço Municipal Geisomino Toloy
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
12.361 — Ensino Fundamental
12.361.007.2.009 — Atividades do FUNDEB-40%
Fonte 2 - Estadual
77-0 — 449051.00 — Obras e Instalações...............cieeeememmereenesarsea R$ 100.000,00
78-3 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 51.342,00
2110 — Fundo Municipal da Assistência Social
08.244 — Assistência Comunitária
08.244.014.1027 — Gerar Interação e Qualidade de Vida na 3º Idade
Fonte 2 - Estadual
140-7 — 449051.00 — Obras e Instalações.....................s seems R$ 800.000,00
08.244 — Assistência Comunitária
08.244.014.2019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 5 - Federal
154-6 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 50.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
26 de novembro de 2020.
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CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy id
Ademar Adridrio de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
É Uai A Sousa
Assessor Jurídico
OM ne
Secretária Geral Interna
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