norma nº 40/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
tado de São Paulo
CNPJ 46. 935.763/0001-25
Paço Municipal Geisomino Toloy
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
LEI Nº 040/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), destinados a atender
as seguintes dotações do orçamento vigente.
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Gestão do Legislativo
01.031.00001.2001.000 — Atividades do Processo Legislativo
Ficha 5-5 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. R$56.800,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Gestão do Legislativo
01.031.00001.2001.000 — Atividades do Processo Legislativo
Ficha 3-9 — 319013.00 — Obrigações Patronais.............smeess R$ 1.000,00
Ficha 4-2 — 449051.00 — Obras e Instalações R$ 7.500,00
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0002 — Gestão do Legislativo
01.031.00002.2002.000 — Atividades da Administração da Câmara
Ficha 6-8 — 319011.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — PessoalCivil...... R$ 5.300,00
«R$ 3.000,00
Daio à
ASIA ea
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planal P - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9
www.planalto.sp: r - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 SHELANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy Aeee dd
Ficha 8-4 — 339030.00 — Material de Consumo... R$11.000,00
Ficha 9-7 — 339033.00 — Passagens e Despesas com Locomoção........ R$ 4.500,00
Ficha 10-7 — 339034.00 — Ots desp. pessoal dec. contrato de terc p.f...R$20.000,00
Ficha 12-3 —- 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
26 de novembro de 2020.
Ademar Ad? de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
'
Marcos Cesar Minuci de Sousa
Assessor Jurídico
alas Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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