norma nº 10/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo Es
.763/0001-
CNPJ 46.935 CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO 2017-2020
Ss
O> PLANALTO AS
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
“Atualiza o perímetro urbano do Municipio de Planalto”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ATUALIZADO o perímetro urbano do Município de Planalto que,
doravante, passará a conter a seguinte área:
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Ampliação de Área e Divisas (08.2018)
Imóvel: Perímetro Urbano da Cidade de Planalto
Proprietária: Prefeitura Municipal de Planalto
-000 - Fone (18) 3695-950
- tro - Planálto/SP - CEP 15260-000
esa Mag derem V.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto nd
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
E
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO 2017-2020
Município: Planalto U.F:
SP
Comarca: Buritama
ART nº: Es
Área Total: 2.400.572,34 m: ou 240,0572 ha
Perímetro: 10.112,21 m.
Perímetro Urbano
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com área
superficialde 2.400.572,34 m: (Dois milhões, quatrocentos
mil e quinhentos e setenta e dois metros quadrados e trinta e
quatro centimetros quadrados) ou 240,0572 ha; situada no
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama,
compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de
coordenadas N 7.674.750,94m e E 611.443,76m; cravado junto a
faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342, que liga Planalto
a Turiúba e Macaubal; deste, segue confrontando com a
propriedade de RINALDO TOLOY E OUTRA, com o seguinte
azimute e distância; 117º5511" e 454,12 m até o vértice M-02;
deste, segue confrontando com a propriedade de ADALTO
BONFIM E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias;
7º50'51" e 282,72 m até o vértice M-03; 26º44'32" e 99,42 m
ntando com a faixa de
até o vértice M-04; deste, segue con
dominio da Estrada Vicinal PLT-020, que liga Planalto a Nipoã,
2
- CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
omes, 971 - Centro - Planálto/SP -
id www.planalto.s v.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
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No» Platão Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DER DADE
com o seguinte azimute e distância; 116º44'32" e 30,00 m até o
vértice M-05; deste, segue confrontando com a propriedade
de TIRSO DE BIASE E OUTRO, com os seguintes azimutes e
distâncias; 206º42'49" e 274,21 m até o vértice M-06; 218º37'01º
e 44,38 m até o vértice M-07; 126º18'32" e 15,14 m até o
vértice M-08; 225º18'54" e 147,51 m até o vértice M-09;
132º08'28" e 448,79 m até o vértice M-10; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Antonio Palharane, que liga Planalto a José Bonifácio, com o
seguinte azimute e distância; 209º53'57º e 30,70 m até o
vértice M-11; deste, segue confrontando com a propriedade de
ANTONIO FELIPE PASSETTI, com o seguinte azimute e
distância; 209º53'57" e 340,13 m até o vértice M-12; deste,
segue confrontando com a propriedade de PEDRO RUIZ
PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias; 314º13'07"
e 452,90 m até o vértice M-13; 210º12'49" e 155,74 m até o
vértice M-14; deste, segue confrontando com a propriedade
de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES, com o seguinte azimute e
distância; 210º12'49" e 78,13 m até o vértice M-15; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOÃO TEIXEIRA LOPES,
com o seguinte azimute e distância; 210º12'49" e 80,77 m até o
vértice M-16; 136º2108" e 140,93 m até o vértice M-17; deste,
segue confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com o seguinte azimute e distância:
136º3707" e 178,92 m até o vértice M-18; deste, segue
confrontando com a propriedade de CARLOS ABIB CURY, com
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
Ê www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQ)planalto.sp.gov.br
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Si Or CC RRRDE
o seguinte azimute e distância; 226º3108" e 225,43 m até o
vértice M-19; deste, segue confrontando com a propriedade de
JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 315º17'44" e 252,50 m até o vértice M-20; 210º12'49"
e 40,57 m até o vértice M-2]; 2260612" e 29,73 m até o
vértice M-22: 135º13'35" e 221,34 m até o vértice M-23; deste,
segue confrontando com a propriedade de JOSE EDUARDO
SPOLON DE MELO, com os seguintes azimutes e distâncias;
244º3234" e 405,07 m até o vértice M-24; 153º36'22" e 160,52
m até o vértice M-25; deste, segue confrontando com a faixa
de dominio da Estrada Municipal PLT-040, que liga Planalto a
AVO E José Bonifácio, com o seguinte azimute e distância;
240º07'54" e 1210 m até o vértice M-26; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOSE EDUARDO SPOLON
DE MELO, com os seguintes azimutes e distâncias; 240º07'54"
e 266,45 m até o vértice M-27; 285º51'34" e 225,72 m até o
vértice M-28; 346º03'58" e 18,08 m até o vértice M-29; deste,
segue confrontando com a propriedade de CONSTANTINO
TOLOY, com o seguinte azimute e distância; 319º34'48" e 466,21
m até o vértice M-30; deste, segue confrontando com a faixa
de domínio da Estrada Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, que
liga Planalto a Zacarias, com o seguinte azimute e distância;
3040011" e 33,76 m até o vértice M-31; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY,
com os seguintes azimute distâncias; 304º001" e 208,52 m
até o vértice M-32; 29º49'25"
e 171,01 m até o vértice M-33;
f - -000 - Fone (18) 3695-9500
971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000
e aaa mu planalto spigovr - prefeituraOplanalto.sp.gov.br
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Paço Municipal Gelsomino Toloy palace
deste, segue confrontando com a propriedade de DIJANIRA
CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 29º29'25“ e 540,68 m até o vértice M-34; 295º41'23"
e 121,47 m até o vértice M-35; 213º47'04" e 396,53 m até o
vértice M-36; deste, segue confrontando com a propriedade
de CONSTANTINO TOLOY, com os seguintes azimutes e
distâncias; 290º12'04" e 421,23 m até o vértice M-37; 37º40'46"
e 434,44 m até o vértice M-38; 294º3014" e 85,00 m até o
vértice M-39: deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Vicente Somilio, que liga Planalto
ao Cemitério Municipal, com o seguinte azimute e distância;
24º3014" e 15,00 m até o vértice M-40; deste, segue
confrontando com a propriedade de IVONIR MARCHINI, com
os seguintes azimutes e distâncias; 115º01'56" e 213,28 maté o
vértice M-41; 36º2000" e 300,75 m até o vértice M-42:
121º55'23º e 317,16 m até o vértice M-43; 17º28'33" e 107,13 m
até o vértice M-44; deste, segue confrontando com a
propriedade de LUIZ CARLOS EUZÉBIO, com os seguintes
azimutes e distâncias; 102º19'54" e 66,34 m até o vértice M-45;
28º0116" e 318,27 m até o vértice M-46; deste, segue
confrontando com a propriedade de IVONIR MARCHINI, com
os seguintes azimutes e distâncias; 28º28'53" e 160,30 m até o
vértice M-47; 117º56'20" e 189,51 m até o vértice M-48; 16º01'34"
e 277,16 m até o vértice M-49; deste, segue confrontando com
a faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342, que liga
Planalto a Turiúba e Macaubal seguinte azimute e
/
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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3 = a : NDO DE VERDADE
0 ERNALTO, Ai Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE vE
distância; 16º01'37" e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o Memorial
Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o devido registro
nos órgãos competentes.
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, onerarão
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário na
forma da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
aos 26 de novembro de 2020.
Av. Carlos Gomes, entro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ei ELE
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTA O rdão DE
)
Ademar Aditáno de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de“ 993.
esar Minuci de Sousa
eso
Assessor Jurídico
Ro ngela Chaves
Secretária Geral Interna
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