norma nº 42/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy — CONSTRUINDO DE VERDADE
LEI Nº 042/2020
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
“Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública
e, assim, Desapropriar pelas vias amigável ou judicial, parte de
imóvel que especifica e dá outras providências”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Municipio de Planalto, por intermédio do
Chefe do Poder Executivo Municipal a DECLARAR COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA e, assim, efetuar a DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou JUDICIAL da
área abaixo descrita, visando prolongamento da Rua Anézio Dias dos Santos,
conforme memorial descritivo abaixo, parte integrante deste dispositivo:
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESAPROPRIAÇÃO
Finalidade: Prolongamento da Rua Anézio Dias dos Santos.
Cidade: PLANALTO - SP.
Comarca: BURITAMA - SP.
Origem: MATRÍCULA Nº 15.919, do Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ ANTONIO FERREIRA, RG. nº 9.507.508-
2-SSP-SP., CPF. nº 036.645.648-20, vendedor, e seu cônjuge
DAGMAR APARECIDA VOLPI FERREIRA, RG. nº 14.173.574-0-
1
- -000 - Fon:
. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260
Ki www.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.g
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 SMB
Paço Municipal Gelsomino Toloy — CONSTRUINDO DE VERDADE
SSP-SP., CPF. nº 054.131.118-27, professora, brasileiros,
casados pelo regime da comunhão universal de bens na
vigência da Lei Federal 6.515/77, com pacto antenupcial
registrado sob nº 3.424, no Oficial de Registro de Imóveis da
comarca de José Bonifácio, residentes e domiciliados na Rua
Francisco Souto Moreno, nº 3, Chácara Cantinho da Paz,
Bairro Bassan, na cidade de José Bonifácio, na cidade de
José Bonifácio - SP.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - M.15.919.
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias,
constituído por parte da data de letra “B” da quadra 07,
medindo 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros) de
frente, igual dimensão na parte do fundo, por 50,00m.
(cinquenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo,
perfazendo a área superficial de 625,00m:. (seiscentos e
vinte e cinco metros quadrados), situado com frente para a
Avenida Dom Pedro Il, lado par desta e distante 25,00m.
(vinte e cinco metros) da esquina mais próxima formada
pela Rua Amadeu Torres Lopes, nesta cidade e município de
Planalto, comarca de Buritama, confrontando-se pela frente
com a mencionada Avenida Dom Pedro Il; pelo lado direito de
quem da frente olha para o imóvel com a data de letra A,
propriedade de João Carlos Toloy (M.15.743, 15.742 e 15.741);
pelo lado esquerdo com parte da data de letra B,
a
o -9500
s, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3895-9
ea a e - prefeituraQDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EM SLANALTO
ici i |] CONSTRUINDO DE VERDADE
E nao Paço Municipal Gelsomino Toloy pri Vi di
propriedade de Juracy Rodrigues Chaves (M.15.920); e
finalmente pelo fundo com parte da data de letra F,
propriedade de João Carlos Toloy (M.15.746).- Cadastrado
junto a Prefeitura Municipal de Planalto, sob nº 625.
DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias,
constituído por parte da data de letra “B” da quadra 07, com
a área superficial de 122,50mº. (cento e vinte e dois metros e
cinquenta centimetros quadrados), situado nesta cidade e
município de Planalto, comarca de Buritama, dentro do
seguinte roteiro: começa em um ponto localizado numa
distância de 40,20m. (quarenta metros e vinte centimetros)
da Avenida Dom Pedro Il; daí segue por uma distância de
9,80m. (nove metros e oitenta centimetros), confrontando-se
com parte da data de letra “B”; daí vira à direita e segue por
uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta
centimetros), confrontando-se com parte da data de letra “FP”
(M.15.746); daí vira a direita e segue por uma distância de
9,80m. (nove metros e oitenta centimetros), confrontando-se
com parte da data de letra “A” (M.15.870); daí vira à direita e
segue por uma distância de 12,50m. (doze metros e
cinquenta centímetros), até encontrar o ponto de partida,
confrontando-se com parte da data de letra “B” (M.15.919).
a
vw
- 3695-9500 7
- lto/SP - CEP 15260-000 - Fonê (18)
cao con neo. gov br - prefeitura planalto.ep.govibr /
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Paço Municipal Gelsomino Toloy — CONSTRUINDO DE VER
Art. 2º. - Com a mesma finalidade de prolongamento da Rua Anézio
Dias dos Santos, conforme memorial descritivo abaixo, parte integrante
deste artigo, fica, de igual forma autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a DECLARAR COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA e, assim, efetuar a DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou
JUDICIAL da área abaixo descrita:
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESAPROPRIAÇÃO
Finalidade: Prolongamento da Rua Anézio Dias dos Santos.
Cidade: PLANALTO - SP.
Comarca: BURITAMA - SP.
Origem: MATRÍCULA Nº 15.920, do Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
PROPRIETÁRIOS: JURACY RODRIGUES CHAVES, RG. nº
3.505.752-X-SSP-SP,, CPF. nº 284.500.198-34, e seu cônjuge
MARIA DA CRUZ CHAVES, RG. nº 33.841.870-2-SSP-SP,, CPF.
nº 080.792.988-31, ambos brasileiros, aposentados, casados
pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei
Federal 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida Rio
Branco, nº 898, na cidade de Planalto - SP.
-000 - Forie (18) 3695-9500
- Centro - Planalto/SP - CEP 15260
ara pi err - prefeituraQplanalto.sp-Gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
“ ERDADE
Do» PannãO A Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE vEi
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - M.15.920.
Um Imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias,
constituído por parte da data de letra “B” da quadra 09,
medindo 12,50m. (doze metros e cinguenta centímetros) de
frente, igual dimensão na parte do fundo, por 50,00m.
(cinquenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo,
perfazendo a área superficial de 625,00m'. (seiscentos e
vinte e cinco metros quadrados), situado com frente para a
Avenida Dom Pedro II, lado par desta e distante 37,50m.
(trinta e sete metros e cinquenta centimetros) da esquina
mais próxima formada pela Rua Amadeu Torres Lopes,
nesta cidade e município de Planalto, comarca de Buritama,
confrontando-se pela frente com a mencionada Avenida
Dom Pedro Il; pelo lado direito de quem da frente olha para o
imóvel com parte da data de letra B, propriedade de Juracy
Rodrigues Chaves (M.15.919); pelo lado esquerdo com a data
de letra C, propriedade de Alcides Mendes Lyra; e finalmente
pelo fundo com parte da data de letra F, propriedade de João
Carlos Toloy (M.15.745).- Cadastrado junto a Prefeitura
Municipal de Planalto, sob nº 682.
ÁREA A SER DESAPROPRIADA
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias,
constituído por parte da data de letra “B” da quadra 07, Dea
3695-9500 D4á
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-000 - Fone (
971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-00
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Do» Pro Paço Municipal Gelsomino Toloy — CONSTRUINDO DE VERDADE
a área superficial de 122,50m:. (cento e vinte e dois metros e
cinquenta centímetros quadrados), nesta cidade e município
de Planalto, comarca de Buritama, dentro do seguinte
roteiro: começa em um ponto localizado numa distância de
40,20m. (quarenta metros e vinte centimetros) da Avenida
Dom Pedro Il; daí segue por uma distância de 9,00m. (nove
metros), confrontando-se com a Rua Anézio Dias dos Santos
(M.16.956); daí segue por uma distância de 0,80m. (oitenta
centímetros), confrontando-se com parte da data de letra “C”
(M.17.990); daí vira à direita e segue por uma distância de
12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “FP” (M.15.745);
daí vira a direita e segue por uma distância de 9,80m. (nove
metros e oitenta centimetros), confrontando-se com parte
da data de letra “B” (M.15.919); daí vira à direita e segue por
uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta
centimetros), até encontrar o ponto de partida,
confrontando-se com parte da data de letra “B” (M.15.920).
Art. 3º. - Fica, ainda, autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar de termo de
acordo em caso de DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL pelo valor de R$ 985,00
(novecentos e oitenta e cinco reais) pela área total desapropriada constante
no art. 1º acima e R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) pela área
total desapropriada constante no art. 2º acima, nos termos da menor das
avaliações que acompanham a presente propositura. Q
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- R - Fone (18) 3695-9500 n
mes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000
dae www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
e : NDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy consreunDo Deve!
Art. 4º - Fica, ainda, autorizado o Municipio de Planalto, por
intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, com a
desapropriação realizada conforme art. 1º desta Lei, ao PROLONGAMENTO
DE VIA PÚBLICA.
Art. 5º. - As despesas decorrentes com a execução do presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. - Esta Lei, entra em vigor após sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, em 10 de dezembro de 2020.
)
ADEMAR ADRI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural úblico, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de est de 1993.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA
Assessor Jurídico
ROSANGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
7
- - - Fone (18) 3695-9500
971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000
Codead = ==> > - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
SITUAÇÃO ATUAL
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP
SETOR DE ENGENHARIA E OBRAS
Márcio MartiÂs Demétrio
Engenheiro Civil
CREA/SP=5069958294
AV. CARLOS GOMES, Nº 971 PLANALTO - SP CEP: 15260-000
FONE: (18)3695-9500/ E-MAIL: engenhariaQplanalto.sp.gov.br
LEVANTAMENTO DE ÁREA - Matrícula 15.920
FINALIDADE
DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL- Quadra 7 - Parte da Data "B"
LOCAL
AV. DOM PEDRO II
CENTRO
BAIRRO Situação Atual - Folha 02/03
Penas RNA IO Sit. Pretendida - Ver Folha 03/03
PROPRIETÁRIO
PIAMAITA . QD
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL
Finalidade: Prolongamento da Rua Anézio Dias dos Santos.
Cidade: PLANALTO - SP.
Comarca: BURITAMA - SP.
Origem: MATRÍCULA Nº 15.920, do Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
PROPRIETÁRIOS; JURACY RODRIGUES CHAVES, RG. nº 3.505.752-
X-SSP-SP., CPF. nº 284.500.198-34, e seu cônjuge MARIA DA CRUZ
CHAVES, RG. nº 33.841.870-2-SSP-SP., CPF. nº 080.792.988-31, ambos
brasileiros, aposentados, casados pelo regime da comunhão parcial de bens na
vigência da Lei Federal 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida Rio
Branco, nº 898, na cidade de Planalto - SP.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - M.15.920.
Um Imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias, constituído por
parte da data de letra “B” da quadra 07, medindo 12,50m. (doze metros e
cingiienta centímetros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, por 50,00m.
(cinquenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área
superficial de 625,00m?. (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), situado
com frente para a Avenida Dom Pedro II, lado par desta e distante 37,50m.
(trinta e sete metros e cinquenta centímetros) da esquina mais próxima formada
pela Rua Amadeu Torres Lopes, nesta cidade e município de Planalto, comarca
de Buritama, confrontando-se pela frente com a mencionada Avenida Dom
Pedro II; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel com parte da
data de letra B, propriedade de Juracy Rodrigues Chaves (M.15.919); pelo lado
esquerdo com a data de letra C, propriedade de Alcides Mendes Lyra; e
finalmente pelo fundo com parte da data de letra F, propriedade de João Carlos
Toloy (M.15.745).- Cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Planalto, sob nº
682.
ÁREA A SER DESAPROPRIADA
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias, constituído por
parte da data de letra “B” da quadra 07, com a área superficial de 122,50m?.
(cento e vinte e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), nesta cidade e
município de Planalto, comarca de Buritama, dentro do seguinte roteiro:
começa em um ponto localizado numa distância de 40,20m. (quarenta metros e
vinte centímetros) da Avenida Dom Pedro II; daí segue por uma distância de
9,00m. (nove metros), confrontando-se com a Rua Anézio Dias dos Santos
(M.16.956); daí segue por uma distância de 0,80m. (oitenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “C” (M.17.990); daí vira à direita e
segue por uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “F” (M.15.745); daí vira a direita e
segue por uma distância de 9,80m. (nove metros e oitenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “B” (M.15.919); daí vira à direita e
segue por uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros), até
encontrar o ponto de partida, confrontando-se com parte da data de letra “B”
(M.15.920).
Planalto - SP, 20 de novembro de 2020.
MÁRCIO MARTINS DEMÉTRIO
Engenheiro Civil
CREA/SP. nº 5069958294
SITUAÇÃO ATUAL
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP
SETOR DE ENGENHARIA E OBRAS
AV. CARLOS GOMES, Nº 971 PLANALTO - SP CEP: 15260-000
FONE: (18)3695-9500/ E-MAIL: engenharia planalto sp gov.br
Engenheiro Civil
CREA/SP=5069958294
LEVANTAMENTO DE ÁREA - Matrícula 15.919
FINALIDADE
DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL- Quadra 7 - Parte da Data "B"
LOCAL
AV. DOM PEDRO II
CENTRO
BAIRRO
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA
PROPRIETÁRIO
PLANALTO -SP
Situação Atual - Folha 01/03
Sit. Pretendida - Ver Folha 03/03
Data / NOVEMBRO 2020
ESC/11.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL
Finalidade: Prolongamento da Rua Anézio Dias dos Santos.
Cidade: PLANALTO - SP.
Comarca: BURITAMA - SP.
Origem: MATRÍCULA Nº 15.919, do Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ ANTONIO FERREIRA, RG. nº 9.507.508-2-
SSP-SP., CPF. nº 036.645.648-20, vendedor, e seu cônjuge DAGMAR
APARECIDA VOLPI FERREIRA, RG. nº 14.173.574-0-SSP-SP., CPF. nº
054.131.118-27, professora, brasileiros, casados pelo regime da comunhão
universal de bens na vigência da Lei Federal 6.515/77, com pacto antenupcial
registrado sob nº 3.424, no Oficial de Registro de Imóveis da comarca de José
Bonifácio, residentes e domiciliados na Rua Francisco Souto Moreno, nº 3,
Chácara Cantinho da Paz, Bairro Bassan, na cidade de José Bonifácio, na cidade
de José Bonifácio - SP.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - M.15.919.
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias, constituído por
parte da data de letra “B” da quadra 07, medindo 12,50m. (doze metros e
cinquenta centímetros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, por 50,00m.
(cinquenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área
superficial de 625,00m?. (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), situado
com frente para a Avenida Dom Pedro II, lado par desta e distante 25,00m.
(vinte e cinco metros) da esquina mais próxima formada pela Rua Amadeu
Torres Lopes, nesta cidade e município de Planalto, comarca de Buritama,
confrontando-se pela frente com a mencionada Avenida Dom Pedro II; pelo lado
direito de quem da frente olha para o imóvel com a data de letra A, propriedade
de João Carlos Toloy (M.15.743, 15.742 e 15.741); pelo lado esquerdo com
parte da data de letra B, propriedade de Juracy Rodrigues Chaves (M.15.920); e
finalmente pelo fundo com parte da data de letra F, propriedade de João Carlos
Toloy (M.15.746).- Cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Planalto, sob nº
$25.
Um imóvel urbano de forma retangular, sem benfeitorias, constituído por
parte da data de letra “B” da quadra 07, com a área superficial de 122,50m?.
(cento e vinte e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), situado nesta
cidade e município de Planalto, comarca de Buritama, dentro do seguinte
roteiro: começa em um ponto localizado numa distância de 40,20m. (quarenta
metros e vinte centímetros) da Avenida Dom Pedro II; daí segue por uma
distância de 9,80m. (nove metros e oitenta centímetros), confrontando-se com
parte da data de letra “B”; daí vira à direita e segue por uma distância de
12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros), confrontando-se com parte da
data de letra “F” (M.15.746); daí vira a direita e segue por uma distância de
9,80m. (nove metros e oitenta centímetros), confrontando-se com parte da data
de letra “A” (M.15.870); daí vira à direita e segue por uma distância de 12,50m.
(doze metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto de partida,
confrontando-se com parte da data de letra “B” (M.15.919).
Planalto - SP, 20 de novembro de 2020.
MÁRCIO MARTINS DEMÉTRIO
Engenheiro Civil
CREA/SP. nº 5069958294
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Descrição da Rua Anézio Dias dos Santos (prolongada).
Local: Parte das datas de letras “B”, “C” e “D” — Quadra 07.
Cidade: PLANALTO - SP.
Comarca: BURITAMA - SP,
Origem: MATRÍCULA Nºs 16.956, 15.919 e 15.920, do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PLANALTO, com sede na cidade de
Planalto, à Avenida Carlos Gomes nº 709, centro, inscrito no CNPJ (MF) sob nº
46.935.763/0001-25.
de Buritama, com a área superficial de 695,00m?. (seiscentos e noventa e cinco
metros quadrados), dentro do seguinte roteiro: inicia-se em um ponto localizado
numa distância de 40,20m. (quarenta metros e vinte centímetros) da Avenida
Dom Pedro II; daí segue margeando a Rua José do Patrocínio, por uma distância
de 9,00m. (nove metros); daí vira à direita e segue por uma distância de 10,00m.
(dez metros), confrontando-se com parte da data de letra “D” (M.17.994); daí
segue por uma distância de 10,00m. (dez metros), confrontando-se com parte da
data de letra “D” (M.17.993); daí segue por uma distância de 10,00m. (dez
metros), confrontando-se com parte das datas de letras “D” e “C” (M.17.992);
daí segue por uma distância de 10,00m. (dez metros), confrontando-se com parte
da data de letra “C” (M.17.991); daí segue por uma distância de 10,00m. (dez
metros), confrontando-se com parte da data de letra “C” (M.17.990); daí vira à
esquerda segue por uma distância de 0,80m. (oitenta centímetros),
confrontandoainda com parte da data de letra “C” (M.17.990); daí vira à direita
e segue por uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “F” (M.15.745); daí segue por uma
distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros), confrontando-se
com parte da data de letra “F” (M.15.746); daí vira a direita e segue por uma
distância de 9,80m. (nove metros e oitenta centímetros), confrontando-se com
parte da data de letra “A” (M.15.870); daí vira à direita e segue por uma
distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros), confrontando-se
com parte da data de letra “B” (M.15.919); daí segue por uma distância de segue
por uma distância de 12,50m. (doze metros e cinquenta centímetros),
confrontando-se com parte da data de letra “B” (M.15.920); daí segue por uma
distância de 10,00m. (dez metros), confrontando-se com parte da data de letra
“Cc” (M.17.975); daí segue por uma distância de 10,00m. (dez metros),
confrontando-se com parte da data de letra “C” (M.17.976); daí segue por uma
distância de 10,00m. (dez metros), confrontando-se com parte das datas de letras
“C” e “D” (M.17.977); daí segue por uma distância de 10,00m. (dez metros),
confrontando-se com parte da data de letra “D” (M.17.978); daí segue por uma
distância de 10,00m. (dez metros), conftontando-se com parte da data de letra
“D” (M.17.979), até encontrar a Rua José do Patrocínio, onde teve início esta
descrição.
Planalto - SP, 20 de novembro de 2020.
MÁRCIO MARTINS DEMÉTRIO
Engenheiro Civil
CREA/SP. nº 5069958294
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP
SETOR DE ENGENHARIA E OBRAS
AV. CARLOS GOMES, Nº 971 PLANALTO - SP CEP: 15280-000
FONE: (18)3695-9500/ E-MAIL: ongonhariaQBplanalto.sp.gov.br
LEVANTAMENTO DE ÁREA - Matrículas 15.919 e 15.920
FINALIDADE
DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL- Quadra 7 - Parte da Data "B"
LOCAL
AV. DOM PEDRO II
ins Demétrio
Engenhgiro Civil
CREA/SP=5069958294
CENTRO
BAIRRO
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA E JURACY R. CHAVES | SITUAÇÃO PRETENDIDA - Folha 03/03
RIO
PLANALTO - SP
CIDADE Data / NOVEMBRO 2020
ESC/1:1.000