norma nº 12/2020

Prefeitura do Município
EE)
de Planalto
Estado de São Paulo
dis a E Rir DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO 2017-2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2020,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
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“Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, para
modificar a referência dos empregos Agente Comunitário de Saúde e
Agente Sanitário”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da Constituição da República
Federativa do Brasil, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU, e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 003/2018,
exclusivamente em relação à referência dos empregos públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE com a substituição da referência nº 29 no valor de R$ 1.419,82 para a referência 31 no valor
de R$ 1.583,21 e de AGENTE SANITÁRIO com a substituição da referência 27 no valor de R$ 1.407,10
para a referência 31 no valor de R$ 1.583,21, mantidas todas as demais condições do emprego,
inclusive a carga horária.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em 01 de janeiro de 2021,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 10 de dezembro de 2020. (
v
ADEMAR A OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acôxdo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
MARCÓS CESAR MINUCI DE SOUSA
Assessor Jurídico
Rosi LA CHAVES
Secretária Geral Interna
- -000 - Fone (18) 3695-9500
, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-00
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