norma nº 7/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Sê PLENO:
799, E — e :
DT PLANATTO ate Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
DECRETO Nº007/2020
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado carnavalesco
e dá outras providências que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do
carnaval de 2020;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
as festividades carnavalescas:
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera
de competência do município, no dia 24 de fevereiro de 2020
(segunda-feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas
de atendimentos urgentes.
Art. 2º. O expediente das repartições públicas
do município a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 26 de fevereiro
de 2020 (QUARTA FEIRA), TERÁ O EXPEDIENTE NORMAL.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 /
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EP
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DO» PLANALTO «8 Paço Municipal Gelsomino Toloy a == ia
Art. 3º.- O disposto neste Decreto não se aplica
às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 4º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 17 de fevereiro de 2020.
Ademar Adriano de Olíveíra
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
e
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