norma nº 1/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
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LEI Nº 001/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
“Altera o art. 2º da Lei nº 030/2018, de 20 de
setembro de 2018 e dá outras providências.”
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Municipio de Planalto, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições conferidas pela legislação,
especificamente os artigos 85, da Lei Orgânica do
Município e 30, |, da Constituição da República
Federativa do Brasil
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art.1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 030/2018, de 30
de setembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - “O Programa disponibilizará, a depender da
disponibilidade e necessidade da Administração de 45 (quarenta
e cinco) vagas.”
Parágrafo único: Prorrogar os efeitos da Lei 030/2018 por um
periodo de doze (12) meses.
Art. 2º - Ficam mantidos os demais termos da Lei
Municipal nº 030/2018, de 30 de setembro de 20
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Ls - ? Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Planalto (SF), 12 de ja
OLIMPIO SEVERÍNO DA SILVA
E
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de aghsto de 1993.
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