norma nº 1/2021

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DECRETO N^ 001/2021 DE 04 DEJANEIRO DE 2021,
^Institui disposições relativas à atualização monetária
referente aos Tributos e Taxas Municipais referente ao
exercício de 2021, e dá outras providências*.
Considerando que a Lei Complementar n 001/2015,
instituiu o Código Tributário Municipal, a correção monetária dos
débitos com a Administração Municipal, de acordo com Unidade Fiscal
do Estado de São Paulo) - UFESP;
Eu, DR OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Usando das atribuições que me são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Planalto, e demais dispositivos
aplicáveis,
DECRETO:
Ari 1® - Os valores constantes da legislação tributaria
municipalreferente aosTributos eTaxas Municipais,serão corrigidos
monetariamente, com acréscimo do percentual pelo valor da UFESP,
de cada unidade será de R$ 29,09 (vinte e nove reais e nove centavos).
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal GelsominoToloy
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Çêmtlntemã
Publicado por afixaçao em mural público, de acordo com a Lei nc
031/93, de 31 de agosto de 1993.
o de São
Paulo, Paço Muni 2021^
Art. 2*. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em contrário.
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