norma nº 3/2021

Publicado por
ILVA
L
ço Municipal "Gelsomino Toloy",
de dois mil e vinte e um (2021).
Mu
aos 19 (dezenove) dias d
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhessão
conferidas pela Lei Orgânica, artigo 65, inciso IX, etc.
DECRETA:
Art. 1 - Fica aberto a adesão ao Programa de Demissão
Voluntária do Município de Planalto, destinado somente aos empregos de provimento
permanente do quadro de servidores públicos efetivos, conforme anexo, parte
integrante deste Decreto, que terá seu início em 0^ de janeiro de 2021 e final na data
de 31 de dezembro de 2026.
Art. 2o - Somente poderá aderir ao Programa de Demissão
Voluntária do Município de Planalto, o servidor público ocupante de emprego de
provimento permanente, desde que tenha tempo de serviço superiorhá 3 (três) anos.
Art. 3o -As despesas decorrentes com a execução do presente
Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 037/2018, QUE ALTERA O
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N. 003/2021
DE 19 DE JANEIRO DE 2021
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
PAG1 |
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1
2
3
0
7
0
0
1
1
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3
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0
2
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25
23
0
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13
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4
17
AFAST. VAGOS
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1
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5
1
8
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1
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32
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6
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ATIV
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35
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18
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13
18
CRIADOS
MÉDICO GINECOLOGISTA 08 H/S
MÉDICO DO PROGR SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
MÉDICO CLÍN GERAL (AT.SAB/DOM 12H) LC 03/18
MÉDICO (ATEND. 2a A 6a -CH 12 HORAS) LC04/18
INSPETOR DE ALUNOS READAPTADO
INSPETOR DE ALUNOS
GERENCIADOR DO ALMOX DE ENFERM <enf padrão)
FONOAUDIÓLOGO
FISIOTERAPÊUTA 20HS
FISCAL LANÇADOR
FISCAL GERAL EXTERNO
FARMACÊUTICO
ESCRITURÁRIO
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENFERMEIRO
ENCARREGADO DO DEPTO PESSOAL
ENCARREGADO DE TRANSPORTE
ENCARREG.DO S DE LICITAÇÕES
ELETRICISTA
DIRETOR DE ENSINO INFANTIL
DENTISTA
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUC MUNICIP
COORDENADOR DE SAÜDE BUCAL (ESF)
COLETOR DE LIXO
CHEFE DAJSM
AUXILIAR DE TRANSPORTE DE GABINETE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
AUXILIAR DE ESPORTES
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE AGENTE DE DESENV. INFANTIL
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDENTE DE SAÚDE
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA
ASSISTENTE SOCIAL CH 30 HORAS
ASSISTENTE SOCIAL CH 40 HORAS
AGENTE SANITÁRIO
AGENTE DES INFANTIL (ADI)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE ADMINISTRATIVO
EMPREGOS
EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE APTOS AO INGRESSO NO PDV
PAG 2 |
1
4
1
2
0
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8
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VAGOS
0
AFAST.
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ATIV
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CRIADOS
1
VISITADOR SANITÁRIO
TRATORISTA
TELEFONISTA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SERVENTE DE PEDREIRO
SECRETÁRIO GERAL INTERNO
SECRETÁRIO DE ESCOLA
PSICÓLOGA (CH 40 HORAS) LC 03 E 04/2018
PSICÓLOGA (CH 20 HORAS)
EDUC INF - PROF PRÉ ESCOLA
PROFES ENS FUNDAMENTAL (PEB I)
PROF EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (PEB I)
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (PEB II)
PROFESSOR DE INFORMÁTICA (PEB II)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA-014/2010
PROF DE EDUC FÍSICA até 40 (LeiO87/11)
PROF EDUCAÇÃO FÍSICA até 30hs-LC01/09
PROCESSADOR DE DADOS E INFORMÁTICA
PINTOR
PEDREIRO
OPERADOR DE MÁQUINAS
OPERADOR DE INFORMÁTICA
MOTORISTA SOCORRISTA
MOTORISTA P TRANSP COLETIVO E ESCOLAR
MOTORISTA
MONITOR DE INFORMÁTICA
MESTRE DE OBRAS
MERENDEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO PLANTONISTA (2a A 6aF - 12HS/SÉM)
MEDICO PEDIATRA
EMPREGOS
MÉDICO GINECOLOGISTA 12 H/S
EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE APTOS AO INGRESSO NO PDV