norma nº 9/2021

"CRIA 0 COMITÊ DE CRISE NA ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS^.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais que são
conferidas porLei,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituído o Comitê de Crise da Assistência Social￾COVID-19, com o objetivo de discutir de forma democrática e colegiada
as questões provocadas pela crise e seus agravamentos, bem como
elaborar o Plano de Contingência da Política de Assistência Social,
visando a redução de danos, impactos e riscos pessoais e sociais da
população de Planalto /SP.
Art. 2o - Ficam nomeados para compor o Comitê de Crise na
Assistência Social, osseguintesrepresentantes:
•Gestora Municipal de Assistência Social: Sandra Matos da
Silva Ricardo
•Representante do Órgão Gestor: Thaísa Inocêncio
•Representante da Proteção Social Especial: Andresa da
Silva Cruz Schiaveto
•Representante da Proteção SocialBásica: Daniele
ristine Ricardo de Lima
DECRETO 009/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 202!
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
0Comitê terá como atribuições:
1-Elaborar o Plano de Contingência da Política de Assistência Social,
monitorar e avaliar as ações, de modo que o referido plano deve ter
conexão direta com o Plano Plurianual de Assistência Social, bem como
ser aprovado pelo Conselho de Assistência Social e estar alinhado com
as diretrizes do SUAS;
II-Rever e atualizar continuamente as ações do Plano de Contingência
da Política de Assistência Social conforme situação que se apresenta no
momento, observando osindicadores e avanço da pandemia;
III-Conhecer osrecursos previstos no orçamento municipal destinados
a atuação em situação de calamidade e osrecursos da Assistência
Social, bem como, dialogar pela ampliação dosmesmos em virtude de
necessidadeslocais;
IV-Auxiliar no planejamento de cada equipamento, definindo o
funcionamento dosserviços, quais as estratégiasserão utilizadas, os
PLANALTO
•Representante dos usuários: Lucmeia do Amaral
•Representante de entidade ou instituições da sociedade
civil: Maria do Carmo Ferreira
•Representante da Educação: Valnéia do Carmo de
Andrade Yabushita
•Representante do Conselho Tutelar: Sandra Castilho
•Representante do esporte: ElderAndrade
•Representante do Cadastro Único: Aline Maschio de
Godoy.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Publicado por afixaçao emrhura^público, de acordo com a Lei n". 031/93.
pomwpELA cmves
Secretári^ GeralInterne
'OLÍMPIOSEVEIMIQOÂ SILVA
PrefeitQÚu^icipal
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço^unicipal "Gelsomino
Toloy", 04 de fevereiro de 2(
PLANALTO
canais de acesso e os cuidados essenciais; tornando-se, imprescindível
a leitura atenta, observando as orientaçõestécnicas previstas no
Informe n 1 da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, assim
como seusinformes posteriores;
VII-Implementariniciativa de divulgação dos canais de comunicação
dossetores e serviços da Coordenadoria Municipal de Assistência
Social, de modo que asfamílias possam acessá-los, para dirimirsuas
dúvidas,serem atendidas em suas necessidades e ainda realizar
agendamentos para atendimentos presenciais;
VIII-Realizarreuniões porvideoconferência com a equipe da
Assistência Social;
IX- Participar de reuniõesintersetoriais para alinhamento do processo
de monitoramento e avaliação do Plano.
Art. 3 -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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N
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25