norma nº 12/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Es
PLANALTO
Juery ama cuda
DECRETO Nº012/2021
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Municipio
| em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras
providências que especifica.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do carnaval de
2021;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal
baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município,
| propiciando condições de descanso durante as festividades carnavalescas;
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas as
repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
| Art. 2º.- O expediente das repartições públicas do município
a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 17 de fevereiro de 2021 (QUARTA FEIRA),
| TERA O EXPEDIENTE NORMAL.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
aito.sp.9
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Query ama cuida)
Art. 3º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto.
Art. 4º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 09 de
- )
/
OLIMPIO SEVERINO SILVA
Prefeito Mi pal
fevereiro de 2021.
si
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
2d 9
ROSA GELa CHAVES
Secretária Geral Interna
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro