norma nº 36/2017

Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 a
799, E — a cd do
o» PLANALÃO a Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI Nº 036/2017
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 4º,
1, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, |, da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de
2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - A creche Municipal funcionará em período integral à Rua
Amadeu Torres Lopes, nº 651, Centro, na cidade de Planalto.
Art. 2º - O art. 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho
de 2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - Fica estabelecido que a Creche Municipal acolherá em
período integral crianças de o (zero) a 03 (três) anos e, em
período parcial, crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos (pré-
escola) para desenvolvimento de atividades pedagógicas
complementares. | ]
N
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 ] É
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Prefeitura do Município 8
de Planalto R
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
EN ss a
CHDITSTES Paço Municipal Gelsomino Toloy E a
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário contidas na
Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 30 de novembro de 2017.
LH:
ADEMAR acriaNgBE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
)
ADA
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA
ASSESSOR JURÍDICO
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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