norma nº 15/2021

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- CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do
Município outorga competência ao Prefeito Municipal para dispor
sobre a organização e funcionamento da Administração
Municipal;^
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo art.
^4, incisos IX e XII da Lei Orgânica do
Município de Planalto, e;
'Dispõe sobre novas medidas e providências
de contenção para enfrentamento de
emergência da saúde pública decorrente do
CORONA-YIRUS especificamente com
relação àsinstituições de ensino municipais
que especifica e dá outras providências".
DECRETO W015/2011
DE 03 DE MARÇO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
4.- V
•* .. ';.
DECRETA:
- CONSIDERANDO a situação de emergência
do Município de Planalto -SP como decorrência da pandemia do
Coronavírus(COVID-19);
-CONSIDERANDO a classificação pela
Organização Mundial de saúde no dia de 11 de março de 2020,
como pandemia de Coronavírus;
-CONSIDERANDO que segundo pesquisas
médicas as crianças e adolescentes possuem alta carga viral,
assintomáticas podendo majoraro índice de contaminação;
-CONSIDERANDO a necessidade de preservar a
vida e a saúde da população bem como de evitar a piora dos
indicadores relacionados à pandemia de COVID-19 em nossa
região.
GOVERNO MUNICIPAAL 2021-202: 4
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
i^ n^
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFElTO^IUNICiPAL
Publicado por afixaçip ern mural público, de acordo com a Lei nc
031/93, de 31 de^gosto de 1
Art. Io - Ficam suspensas as aulas presenciais no
âmbito Municipal, à partir de 04 de março de 2021, devendo as
atividades presenciais permanecerem suspensas enquanto a
região de São José do Rio Preto permanecer na fase VERMELHA
do COVID19.
Art. 2.'- As medidas previstas neste Decreto poderão
serreavaliadas a qualquermomento.
Art. 3.'- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em sentido contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Tolow, 03 demarço de 2021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25