norma nº 4/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
CE PLANALTO
LEI Nº 004/2021
DE 29 DE JANEIRO DE 2021
“Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de Educação
Infantil Prof. José Marcos de Paula e dá outras
providências”;
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, |, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de
Educação Infantil “Prof. JOSE MARCOS DE PAULA”, que
atenderá crianças de O a 5 anos, a ser instalado no prédio
construído através de Convênio com o Governo do Estado
de São Paulo, e localizado na Rua José do Patrocínio nº 1109,
Centro, na cidade de Planalto (SP).
Dra
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
> Biro sa PLANALTO
Duem ama cauda
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e a solenidade de
inauguração e despesas necessárias a ser suportadas pelo
Tesouro Municipal.
Art. 3º - Revogam-se por completo, as Leis nº
014/2020, de 14 de maio/2020 e 020/2020, de 15 de junho de
2020.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Município de Planalto (SP), Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, aos vinte e nove (29) dias do-mês de janeiro (01) do
ano de dois mil e vinte e um (2021).
Registrado, anotado e publicado na Secretaria Geral da
Prefeitura Municipal = 1
JOSIANY KEILA DEMMIRANDA BAGGIO
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETÁRIA GERAL | i
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