norma nº 7/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quem ama: cuidal
LEI Nº 007/2021
DE 29 DE JANEIRO DE 2021
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender as seguintes
dotações do orçamento vigente.
2020 - Serviços Públicos Municipais
15 - Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 - Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 01 - Tesouro
Ficha: 50-5- 44.90.61.00 - Aquisição de Imóveis............. R$ 800.000,00
Art. 2º Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão cobertos
com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º Os créditos abertos nos termos do artigo 1º serão cobertos com
recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2010 - Gabinete do Prefeito e Dependências
99 - Reserva de Contingência
99.999 - Reserva de Contingência Geral
99.999.003.9001 - Reserva de Contingência
fosas Fone: 18 3695.9500
Bm RS. 1 000 - Planalto-SP
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Query ama cuidal
Fonte 01 - Tesouro
Ficha: 36-9- 99.99.99.00 - Reserva de Contingência.................... R$ 50.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto - nd Pes Munhcipal * “Gelsomino Toloy”, 29 de
janeiro de 2021.
OLIMPIO/SEVERINO/DA SILVA
PREFEITO M AL
E uá A
SECRETARIA GERAL INTERNA