norma nº 19/2021

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Art. Io - Fica estabelecido, a partir desta data, que
o atendimento ao público em geral terá início às 12:00 horas e
encerramento às 17:00 horas até o dia 19 de março de 2021, conforme
Plano São Paulo.
Ari 2*.- 0 disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por suaatezhoueri
funcionamento ininterrupto.
RESOLVO:
Eu^ OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas
porlei;
CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal
tem o deverConstitucional de zelar pela saúde da população, adotando,
para tanto, medidas preventivas contra o COVID-19;
CONSIDERANDO o alto índice de internação do
coronavírus em todo o Estado de São Paulo, fazendo com que o nosso
Município fosse classificado na Fase Vermelha do Plano São Paulo;
CONSIDERANDO que o distanciamento social, o
uso de máscara e a utilização de álcool em gelsão medidas preventivas
no combate à contaminação do vírus;
DECRETO NQl?/tQ21DE Qf DE MARÇO DE 2
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.7fi3/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
porafixaçic^einjRwfíal público, de acordo coma Lei n* 031/93,
de 31 de agosto de 1993^
fnicipal
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
/ PrefeitOy
Prefeitura do Município de Planalto-SP,Baço Municipal "Gelsomino
Toloy", 09 de março de 2021.
forma da Lei.
Art. 4 -Registre-se, Publique-se eCumpra-se na
Art. 3 -Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação^ revogadas eventuais disposições em contrário.
GOVERN1O0 MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25