norma nº 20/2021

OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhessão conferidas porLei,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação
de medidas de prevenção e controle da Pandemia COVID-19;
CONSIDERANDO o aumento taxa de transmissão
e internação da população;
CONSIDERANDO a colocação de todo o Estado de
São Paulo em fase maisrestritiva, ou seja, Fase Emergenciat do
Plano São Paulo, instituído pelo Decreto n^ 64.881, de 22 de março de
2020, perdurando de 15 de março de 2021 a 30 de março de 2021;
EMENTA: Dispõe obre as medidas de modulação
relativas à prevenção de contágio pela GQVID-19
no âmbito do território do Município de Planalto,
nostermos do Plano São Paulo, instituído peto
decreto Estadual n 64994, de 23 de maio de 2020
alterado pelo Decreto ntt 65.460, de 8 de janeiro de
2021 dá outras providências".
DECRETO N20/2021
DE 11 MARÇO DE 2021
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAAL 2021-202: 4
PLANALTO
KJ,:
DECRETA
ARTIG01*. Asmedidas de que tratameste Decreto
terão vigência enquanto perdurar a Fase Emergencial disciplinada
no Plano São Paulo e poderão ser alteradas, revisadas ou
prorrogadas a critério da Municipalidade.
ARTIGO 2*. Ficam com restrição completa as
seguintes atividades:
I-Serviço de retirada (take-away) de todos os
setores não essenciais;
II-Lojas de materiais de construção;
III-Celebraçõesreligiosas coletivas;
IV-Atividades Esportivas Coletivas.
1*. Fica proibido uso de praias e parques, alémde
qualquerforma de aglomeração.
2.Comércio de material de construção, proibido
atendimento presencial, permitida a comercialização através da
janela do carro (drive-thru) de 05h às 20h e entrega na casa do
comprador(delivery) por 24h.
3*. Atividadesreligiosas proibição de atividades
coletivas(como missas e cultos), mas a permissão de abertura dos
templos, igrejas e similares para manifestação de fé individual.
ARTIGO 3*. Para o comércio em geral,
restaurantes, proibido atendimento presencial e retirada dos
produtos no local,sendo permitida a comercialização através da
janela do carro (drive-thru) de 05h às 20h e entrega na casa do
comprador(delivery) por 24h.
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ARTIGO 4a. Obrigatório o uso demáscara emtodos
os ambientes, internos e externos.
ARTIGO 5. Escritórios em geral e atividades
administrativas, telecomunicação, serviços de tecnologia da
informação, fica recomendado o teletrabalho ou revezamento de
pessoal.
ARTIGO 4*. Nos órgãos públicos municipais, não
essenciais, fica estabelecido o sistema de revezamento de pessoal,
devendo ser desenvolvido apenas o trabalho interno.
1. Para fins deste decreto são considerados
órgão públicos municipais essenciais:
I - Unidade Básica de Saúde;
II-Órgão Gestor;
III-Fundo Social;
IV-Unidade do SAMU;
V-Conselho Tutelar.
2. 0 atendimento ao público, nasrepartições
públicas, deverá, preferencialmente, ser realizado através dos
meios eletrônicos ou telefônicos, sendo proibido o atendimento
presencial. Salvo no órgãos essenciais, que deverão respeitar os
protocolossanitários para atendimento.
ARTIGO 7*. Fica estabelecido na Rede Municipal de
Educação a antecipação dosrecessos de abril/2021 e outubro/2021
para o período de 15 a 28 de março/2021,sem prejuízo do calendário
escolar.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
aLei n* 031/93, de31 de agosto de 1993.
.ÍMPIO SEVERIN^KDA SILVA
Prefeito Pmínicipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 3 de março de 2021.
ARTIGO 8*. Osserviços considerados essenciais
não incluído nesse decreto, permanecem em funcionamento,
observado os protocolossanitários de acordo coma Fase 1 do Plano
São Paulo e Decreto Municipal 16/2021.
ARTIGO 9^. Caso haja algum tipo de omissão no
presente decreto, aplica-se subsidiariamente, no que couber, o
Decreto Estadual do Estado de São Paulo que estiver em vigor e o
Decreto Municipal 016/2021.
ARTIGO 10'- Este Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
Planalto-SP
8 3695.9500
t
cu
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
RQS^tQ^ELAlCHÀVES
Secretária Geral InternaO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25