norma nº 22/2021

OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhessão conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação
de medidas de prevenção e controle da Pandemia COVID-19;
CONSIDERANDO o aumento taxa de transmissão
e internação da população;
CONSIDERANDO a colocação de todo o Estado de
São Paulo em fase mais restritiva, ou seja, Fase Vermelha
Emergencial do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto n 64.881,
de 22 de março de 2020, perdurando até 11 de abril de 2021;
EMENTA: Dispõe obre as medidas de modulação
relativas à prevenção de contágio pela COVID-19
no âmbito do território do Município de Planalto^
nostermos do Plano São Paulo, instituído peto
decreto Estadual n 64.994, de 28 de maio de 2020
alterado pelo Decreto n 65.460, de 8 de Janeiro de
2021 dá outras providências".
DECRETO N022/2021
DE 31 MARÇO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
n9 031/93, de 31 de agosto de 1993.
SILVA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal "GelsomifíõTbloy", 31 de março de 2021.
1\
DECRETA
ART. 1*. Fica mantido o Decreto no021/2021, emseu
inteiro teor, até o dia 11 de abril de 2021, ou enquanto perdurar a Fase
Vermelha Emergencial estabelecida no Plano São Paulo.
ART. 2. Caso haja algum tipo de omissão no
presente decreto, aplica-se subsidiariamente, no que couber, o
Decreto Estadual do Estado de São Paulo que estiver em vigor e o
Decreto Municipal 016/2021.
ART. 39 -Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUJiCIPAl 2U21-2324