norma nº 23/2021

OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhessão conferidas porLei,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação
de medidas de prevenção e controle da Pandemia COVID-19;
CONSIDERANDO a diminuição da taxa de
transmissão e internação da população;
CONSIDERANDO a colocação de todo o Estado de
São Paulo emfasemenosrestritiva, ou seja, Fase Vermelha do Plano
São Paulo, instituído pelo Decreto n 64.881;
EMENTA: Dispõe obre as medidas de modulação
relativas à prevenção de contágio pela COVID-19
no âmbito do território do Município de Planalto,
nostermos do Plano São Paulo, instituído pelo
decreto Estadual n 64.994, de 28 de maio de 2020
alterado pelo Decreto n 65.460, de 8 de janeiro de
2021 dá outras providências".
DE 12 ABRIL DE 2021
DECRETO N'023/2021,
GOVERNO MUNICIPAL 22021-202: 4
PLANALTO
A
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DECRETA
ART. 1\As medidas de que tratam esse Decreto
terão vigência enquanto perdurar a Fase Vermelha disciplinada no
Plano São Paulo e poderio ser alteradas,revisadas ou prorrogadas
a critério da Municipalidade.
ART. 2*. O atendimento ao público de forma
presencialfica mantido emestabelecimentos que tenham por objeto
atividades essenciais. Nos serviços considerados não essenciais
permitida retirada (take-away) no local, bem como comercialização
drive-thru e delivery.
ART. 3^. Cultos, missas e demais atividades
religiosas de caráter coletivo, terão realizações permitidas das
07:00h às 22:00h, com ocupação máxima de 40% (quarenta por
cento) da capacidade do local, devendo manter o distanciamento
entre as pessoas de 1,5 metros, uso obrigatório demáscaras e álcool
em gel 70%.
ART. 4*. Ossupermercados e similares, terãq
funcionamentos permitidos das 07:00h às 22:0Qh, com ocupação
máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local,
devendo manter o distanciamento entre as pessoas de 2,0 metros,
uso obrigatório de máscaras e álcool em gel 70%.
ART. 5". As lanchonetes, padarias e similares,
terão funcionamentos permitidos das 07:00h às 22:00h, atendimento
ao público com retirada do produto, vedado consumo no local,
devendo manter o distanciamento entre as pessoas de 1,5 metros,
uso obrigatório de máscaras e álcool em gel 70%.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
I￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal *Gelsomino Toloy", 12 de abril de 2021.
ART. 6*. Salão de cabelereiro, barbearias e
academias, será permitido o funcionamento com atendimento
restrito de 30% da capacidade do estabelecimento, devendo manter
o distanciamento entre as pessoas de 1,5 metros, uso obrigatório de
máscaras e álcool em gel 70%, além de manter equipamentos e
aparelhos higienizados com produtos específicos, seguindo as
normassanitárias vigentes.
ART. V. Fica permitido osserviços de ambulantes,
das 07:00h às 22:00h, devendo manter o distanciamento entre as
pessoas de 1,5 metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel
70%.
ART. 8*. Serviço Público atendimento das 07:00h
às 17:00h devendo mantero distanciamento entre as pessoas de 1,5
metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel 70%.
ART. 9*. Fica restrito o atendimento ao público em
geral, das 22:00h às 05:00h do dia seguinte, exceto as atividades
consideradas essenciais.
ART. 10. Caso haja algum tipo de omissão no
presente decreto, aplica-se subsidiariamente, no que couber, o
Decreto Estadual do Estado de São Paulo que estiver em vigor e o
Decreto Municipal 016/2021.
ART. 11 - Este Decreto entrará emvigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
GOVE^NO MUNICIPAL 2021 -20^4
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
a Lei n* 031/93, de 31 de agosto de 1993.
GOVERNO MUNICIPAL 8021-2024
PLANALTO
OLÍMPIO SE)^ÊRINO DA SILVA
(Prefeito Municipal
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25