norma nº 35/2021

CONSIDERANDO a declaração do Município de
^Decreta ponto facultativo nos ór^ãos públicos
do Município em decorrência do feriado de
Corpus Christi e dá outras providências que
especifica'1.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, usando das atribuições que lhes
são conferidas porLei,'
CONSIDERANDO a declaração do Estado de São
Paulo, através do Decreto Estadual n 64.994, de 28 demaio de 2020
alterado pelo Decreto n* 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que
estabeleceu o "Plano São Paulo", visando a prevenção e o controle ao
Coronavírus, causador do COVID-19;
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
DECRETO N9035/2Q21
DE 01 DEJUNHO DE 2021
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
L_
CONSIDERANDO que a atuação demanda emprego
urgente de mais medidas restritivas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
disseminação da doença;
DECRETA
Art. 1o. - Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na
esfera de competência do município, no dia 04 de junho de 2021
(sexta-feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas
de atendimentos urgentes.
Art. 2.- 0 disposto neste Decreto não se aplica
àsrepartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
CONSIDERANDO o envolvimento
esforços pelo Município de Planalto em prol de adoção de medidas
eficazes ao enfrentamento da disseminação do coronavírus, causador
de 08 (oito) óbitos no município;
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei n" 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ILVA
PREFEITURA DD MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Pauto, Paço Municipal "Getsomino Taio/TÕfc^^ junho de 2021.
PLANALTO
ART. 3'- Este Decrete entrará em vigor na êw^^cffltCMiáa'1
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25