norma nº 36/2021

CONSIDERANDO a alta taxa de ocupação nosleitos
de UTI eEnfermaria na região deSaúde de José Bonifácio eSão José
do Rio Preto;
EMENTA: Dispõe sobre 3 inclusão de medidasmais
restritivasrelativas à prevenção de contágio pela
CQVID-19 no âmbito do território do Município de
Planalto e dá outras providências".
OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhessâo conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o expressivo aumento de
números de casos confirmados pela infecçao pelo coronavírus
(COVID-19) no Município de Planalto;
DECRETO N036/2021
DE 02 DE JUNHO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. Z* Entre as 00:00 horas do dia 03 às 23:59 fica
vedado o atendimento presencial ao público nos seguintes
estabelecimentos:
I -bares,restaurantes, conveniências, lanchonetes
e congêneres, exceto na modalidade Delivery.
DECRETA
Art. Io. As medidas de que tratam este Decreto
terão vigência até 13 de junho de 2021 e poderão ser alteradas,
revisadas ou prorrogadas a critério da Municipalidade.
CONSIDERANDO que alguns estabelecimentos
comerciais não estão respeitando o Decreto Municipal vigente, não
respeitando o limite total da capacidade de ocupação dos
estabelecimentos conforme estabelecido no Plano São Paulo, o uso
de máscara facial e o horário permitido para o fechamento;
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.7263/0001-25
Art. V - Salão de Beleza, Barbearias e Academias
deverão seguir os protocolossanitáriosseguindo o horário das 06
horas às 18 horas;
Ârt. 4* Fica vedado a venda de bebidas alcóolicas
em qualquer estabelecimento, exceto delivery entre o período de 03
a 13 de junho de 2021;
Art. 5* - Fica vedado a venda de produtos de
ambulantes que não residem no município durante a fase de
transição do Plano São Paulo;
Art. 6^ - Fica reduzido o atendimento presencial
para 30% da capacidade total os comércios considerados não
essenciais, durante o horário das 6 horas às 18 horas;
I-Nos dias 03,06 e 13 de junho até as 12 horas;
II^ Nos dias 04, 05 e 12 de junho até as 18 horas
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PLANALTO
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Estado de São Paulo
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Ârt. W - Caso haja algum tipo de omissão no
presente decreto, aplica-se subsidiariamente, no que couber, o
Decreto Estadual do Estado de São Paulo que estiver em vigor.
Art. 9* - 0 descumprimento das normas contidas
no presente Decreto Municipal, incorrerá na penalizaçao do infrator
em multa de R$300,00 (trezentosreais) ao proprietário do local
autuado, podendo ainda haver suspensão de alvará de
funcionamento em caso de reincidência, bem como, aquetas
inseridas em normas de vigilância sanitária, estendendo-se as
festas e aglomerações.
Art.8* - As autoridades administrativas
competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual abuso de
poder econômico no aumento arbitrário de preços dosinsumos e
servidoresrelacionados ao enfrentamento do CQV1D-19, bem como
eventual violação do artigo 2^8 do Decreto Lei n. 2.848/40 -CÓDIGO
PENAL
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PLANALTO
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
-GOOfPlanalto-S,
AVES
nterna
Publicado por afixaçio em mural público, de acordo com
Leitf031/^3, de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVEMNG DA SILVA
Prefeitó^Municipal
Art. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado deSão
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino^^^tox*i 02 de junho de 2021.
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PLANALTO
município de planalto
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