norma nº 53/2021

ART. 1. Fica convocada a 13a Conferência
Municipal de Assistência Social, a serrealizada no dia 16 de agosto
de 2021, na sede do CRAS do Município,sito à Av. Rui Barbosa n697,
Centro, Planalto/SP, das 8h:00 às 12h:00, tendo como tema central:
"Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com
financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social".
DECRETA
OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhessão conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência
Social no Município, em conjunto com o Conselho Municipal de
Assistência Social;
EMENTA: "Dispõe sobre a convocação para
realização da 13a Conferência Municipal de
Assistência Social de Planalto".
GOVERNO MUNICIPAL 21021-202: 4
PLANALTO
DECRETO N053/2021
DE 03 DE AGOSTO DE 2021
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELACHAVES
Secretaria Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
a Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993.
O LVA
ART. 2o. Fica estabelecida a constituição da
Comissão Organizadora com osseguintes membros do Conselho
Municipal de Assistência Social:
I-Representando a Sociedade Civil
a)Ana Cláudia Rodrigues
b)Daniele Cristine Ricardo de Lima
II-Representando o Poder Público
a)Maraísa Pereira Alves de Souza
b)Valéria Cristina Morelato Prado
ART. 3o- As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento
do órgão gestor municipal de assistência social.
ART. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em
especial o Decreto 050/2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALtp, Estado de São Paulo,
Paço Municipal "Gelsomino Toior. 03 de agosto de 2021.
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO