norma nº 51/2021

MUNICIPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CN PJ : 46.935.763/000 1 -25
DECRETo No5112021
DE 29 JULHO DE 2021
EMENTA: "Dispõe sobre a retomada das autas e
atividade escotares presenciais, do segundo
semestre, no Município de Ptanatto e dá outras
providências".
0LIMP!0 SERVERIN0 DA SILVA, Prefeito do
Município de Planatto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
C0NSIDERANDO Decretos Estaduais no
65.59712021 e 65.8t+912021 do Governo do Estado de São Pauto, a fim
de expandir o retorno das autas presenciais;
C0NSIDERANDO que a Rede Municipal de Ensino
do município formada peta CMEI "Prof. José Marcos de Pauta; Pré
Escola EM Maria Andreotti Chave; Escola de Ensino FundamentaI EM
Geratdo Alves Moreira e Educação de Jovens e Aduttos (EJA),
retomará as atividades do segundo semestre em 02 de agosto de
2021;
C0NSIDERANDO etaboração do Plano de
Retomada das Autas Presenciais para o segundo semestre de 2021,
etaborado pela Comissão de Gerenciamento da Pandemia Covid-l9,
em 13 de jutho de 2021, visando atender, por dia, 100% (cem por cento)
dos alunos presencialmente, condicionado a atuatização dos
protocolos de saúde, organização das escolas, casos sintomáticos e
contactantes, atuação dos professores, autas presenciais e remotas
e comunicação da organização do retorno;
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes,971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www. planalto.sp. gov. br - prefeitu ra@planalto.sp. gov. br
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CNPJ : 46.935.763/000 1 -25
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DECRETA
ART. 1o. Para atendimento de 100% (cem por cento)
dos atunos, por dia, as unldades deverão manter o distanciamento
mínimo de 1 (um) metro entre os educandos, dentro das satas de
autas e nos ambientes escotares, respeitando todos protocolos de
prevenção, como uso de máscara, átcool em get e aferição individuat
de temperatura na entrada.
§1o: As áreas comuns, ou seja, áreas com
cobertura, poderão ser utitizadas para atividades complementares,
alimentação e circulação de pessoas, desde que em todas elas
sejam resguardados os protocolos sanitários.
§2': A Creche Municipat que atende crianças de
zero a três anos de idade, por ora, terá o timite de 60% (sessenta por
cento) dos atunos atendidos diariamente. Havendo adaptação das
crianças na creche e a diminuição dos casos de C0VID-19 no
município, haverá amptiação do atendimento podendo atingir, por
dia, 100% (cem por cento) das crianças matricutadas.
ART. 2o. As escolas que não conseguirem
respeitar o distanciamento mínimo de t (um) metro, terão que adotar
esquema de rodízio de atunos para atender presenciatmente 100%
(cem por cento) dos matricutados.
Parágrafo Único: As salas de aula deverão ser
organizadas de modo que os atunos mantenham distanciamento
mínimo entre si.
ART. 3o- Todas as Unidades Escolares deverão
atuatizar o Ptano de Atendimento Presencial e dar pubticidade a toda
comunidade escotar.
GOVERNO ÀIIJNICIPAL 242 1.2O2 A
PLANALTO
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ART. 4o - As Unidades Escotares deverão registrar
as ocorrências de casos suspeitos e confirmados de C0VID-19 no
SIMED, disponível na Secretaria Escolar Digitat - SED, mantendo-o
constantemente atuatizado conforme o disposto no Decreto Estadual
65.384/2020.
ART. 5o - Cada Unidade deverá disponibilizar, em
quantidade suficiente, produtos de higiene e equipamentos de
proteção individual necessários ao cumprimento dos protocotos
sanitários para reatização das atividades presenciais.
ART. ó' - Compete ao Diretor da Unidade Escotar
reatizar o acompanhamento e monitoramento das atividades
exercidas pelos profissionais da educação da rede municipat.
ART. 7o - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua pubticação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO,
GOVERNO l\IUNtCtPAL 202 1 -202 4
PLANALTO
Paço Municipa[ "Getsomino Tolo
Estado de São Paulo,
de 2021. jutho
LIMPIO S INO DA SILVA
Pre unicipaI
a Lei n" 031/9.3, de 3l de agosto de 19.9,3.
em murat púbtico, de acordo com
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