norma nº 48/2021

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Em conformidade com o Ato da Mesa n 10-2020, de 14 de dezembro de 2020.
Este decreto foi registrado e publicado na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.
PLANALTO, SP, 27 de julho de 2021
Artigo 3o:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Artigo 2o:- O crédito aberto na forma do artigo anteriorserá coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
MUNICÍPIO DE PLANALTOpá9ina: 1 de 1
AV CARLOS GOMES, N 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25Exercício: 2021
DECRETO N 48 de 27 de julho de 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR e da outrasprovidências
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuiçõeslegais que são conferidas porlei.
DECRETA:-
Artigo Io:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00,
de acordo com a lei 045 de 27/07/2021 distribuídos asseguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR200.000,00
020200 - EXECUTIVO / SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
40 8154510041041 ILUMINAÇÃO DA PRAÇA200.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1 041 ILUMINAÇÃO DA PRAÇA
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES