norma nº 32/2021

"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA
INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhessão conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Planalto,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. Io - 0 art. 15, Parágrafo único, da Lei 028/2021 de 20 de
maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ari 75 -t )
Parágrafo Único- O servidor designado como Ouvidor
poderápercebergratificaçãonostermosdo artigo 69, capítuloXIIda
Lei n 023/93, de 18 de junho de 1993, desde que NÃO possua
qualqueroutragratificação de função.
Art. 2. -Ficam mantidos os demaistermos da Lei Municipal
n 028/2021, de 20 de maio de 2021.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaão,
LEI N. 032/2021^ DE 27 DE MAIO DE 2021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
SI
322.
Publicado por afixação em mural público^ de acor
e agosto de 1993.
OLIMP^O SEVERINO DA SILVA
PREFEITO f^^lCIPAL
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25