norma nº 25/2021

Artr. - Fica DECLARADA como ÁREA DE
UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL imóvelrural
obfeto da Matrícula n* 15,693no CRIda Comarca deBuritama, de
propriedade de COMARCA CONSTRUTORA LTDA, que será
destinado a DOAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA
FAMÍLIAS
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidasporLei,
CONSIDERANDO equívoco contido na denominação do
proprietário da área rural oportunamente declarada de utilidade
pública, pelo Decreto Municipal n013/2021, necessária retificação.
DECRETA:
DECRETO025/202^
DE19DEABRIL DE2021
^ltera o artigo Io do Decreto Executivo n013/2021 e
outras providênciaslegais que específica"
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Um imóvelrural com a área de 82454J3ha (oito hectares^
vinte e quatro arese cinqüenta e quatro centiares)de terras,
encravado no geral na Fazenda Canoas, pertencente ao
distrito emunicípio de Planalto^ desta comarca deBuritama,
contendo como benfeitorias, um estábulo coberto de telhas
do tipo francesa, pastos e cercas de arame nas divisas e
internas, dentro do seguinte roteiro: inicia no vértice 18-D,
segue atéo vértice a, no azimute de J53o00'25", na extensão
de 25l26m. (duzentos e cinqüenta e um metros e vinte e
seuscentímetros), confrontando com CarlosHetingtonRuiz e
Cássia Regina Ruiz, até a divisa com propriedade de
Comarga Construtora Ltdapessoa jurídica de direito privado
sob a forma de sociedade empresária limitada, com CNPJ:
57.991606/0001-53 (M. 15.694), daísegue na divisa com esta,
atéomarco I5-B, com osrespectivosazimutes e distâncias:
marco a ao marco b, com azimute de 262%2'0re distância
de 404,60m. (quatrocentos e quatro metros e sessenta
centímetros), marco b ao marco c, com azimute 35249'15"e
saúde e a integridade física de seus habitantes^ do imóvel
seguinte:
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
„•^**'
distância de 69,02m (sessenta e dois metros e dois
centímetros), marco c ao marco d, com azimute de
358o24'39"e distância de 64,66m(sessenta e quatrometros e
sessenta e seis centímetros), marco d ao marco e, com
azimute de 8121'50" e distância de 73,40m (setenta e três
metros e quarenta centímetros) marco e ao marco fcom
azimute de 35242'01"e distância de 15,44m (quinzemetros e
quarenta e quatro centímetros), marco tcom azimute de
32212"39" e distância de 20,6Jm (vinte metros e sessenta e
um centímetros), atéo vértice 15-B, cravada na divisa com a
área desapropriada pela prefeitura municipalde Planalto (M
9.988), para execução da abertura da MarginalJosé Lopes
Marques; deste deflete à direita e segue confrontando com
esta, em curva de raio de 52,00 (cinqüenta e doismetros) e
ângulo de 2502'47", com desenvolvimento de 22,73m (vinte
e doismetros e setenta e três centímetros), atéoplano 15-
C, deste segue confrontando ainda com a mesma, com
azimute de 8242'01", na extensão de 272,8Jm (duzentos e
setenta e dois metros e oitenta e um centímetros), até o
ponto 18-C, segue em curva confrontando ainda com a
mesma, com o raio de 50,00m (cinqüenta metros) e ângulo
de 19O35'59", com desenvolvimento de 17,1Om (dezessete
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agosto de 1993.
SILVA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEPLANALTO, Estado
São Pauto, Paço Municipal "Gelsominp-Itoy*, em 19 de abril
2021
metrosedezcentímetros), ate oponto 18- D, onde teve início
estadescrição^
Ari. 2*. -Ficam mantidos os demaistermosdo
Municipaln*013/2021, de 09de fevereirode2021
Art3'-Este Decreto, entra em vigorapóssua
publicação,revogadaseventuaisdisposiçõesemcontrário.
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PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25