| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Altera a tabela IV do Anexo IV, da Lei Complementar 001/2015 e dá outras providências. |
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ÁRT^ T - A tabela IV do anexo IV da Lei Complementartf^ QQI/2Q15, de 10 de setembro de 2015, passa avigorarcoma seguinte redação: OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 34, 4, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30,1, da Constituição da República Federativa do Brasil. Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: a tabela IV do anexo IV da Lei Complementar001/1015 e dá nutras previdências/' LEI COMPLEMENTAR N 005/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 UFESP UFESP UFESP UFESP UFESP 35 11.90 15 10 7 NÃO RESIDENTE ANUAL SEMESTRAL *FD14ipriP^ a 1 IKImcalKAL MENSAL DIÁRIA TAXA DECOMERCIO AMBULANTE DESCRIÇÃO V IV III II I TABELA IV DATAXA DEFISCALIZAÇÃO PARA 0 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL ANEXO IV PL Qn A &rr[/ Ncurt A yju Ca LajUz ToiI O GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 vn Publicado por afixação em mural públi 131/93, de 31 de agost •s V ^ AÍRTON DA SILV OAB/SP 322. DA SILVA IPAL OLI Prefeitura do Município de Pla^alto (SP), Paço Municipal "Gelsomino Tolo', 10 dçunho d2021. ART, 2* •Ficam mantidos os demaistermos da Lei Complementar 006/2019, de 26 de setembro de 2019. ÁRT 3* - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação,revogadas eventuaisdisposições emcontrário. GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 T 4L 2021-20: PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25