norma nº 37/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Query ama cuida!
LEI Nº. 037/2021, DE 17 DE JUNHO DE
2021.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE LEI QUE
ESPECIFICA”.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica revogado o inciso VIIl, do artigo 3º, da Lei nº
006/2020, de 24/01/2020.
Art. 2º. - Esta Lei, entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto - SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 17 de junho de 2021.
Fone: 16 3695.9500
Ce
rot Q74 O erter
mgs, 97 6
Planalto-SP
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Quem ama cuidal
/
OLIMPIO S INO DA SILVA
— PREFÉJTO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 1/93,
/de 31 de agosto de 1993.
Fone: 18 3695.9500
E Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 1526 Planalto-SP