norma nº 38/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLA
Quem ama cuidhal
LEI Nº. 038/2021, DE 17 DE JUNHO DE
2021.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 004/2021 DE
29 DE JANEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei 004/2021 de 29 de janeiro de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 7º - Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de Educação
Infantil “Prot JOSÉ MARCOS DE PAULA” que atenderá,
preferencialmente, crianças de O a 3 anos, 1 meses e 29 dias, podendo,
em caso de existência de vagas, atender crianças de até 05 anos, 1
meses e 29 dias, a ser instalado no prédio construido através do
Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e localizado na Rua
José do Patrocínio nºHOS, Centro, na cidade de Planalto (SP).
Art. 2. Ficam mantidos os demais termos da Lei Municipal nº
004/2021, de 29 de janeiro de 2021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA
Quer aum cuida!
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município d
analto - SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 17 de j
ho de 2021.
de 31 de agosto de'1993.
x º N
Ao hq q
OAB/SP - 322.952
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQDplanalto.sp.gov.br