norma nº 41/2021

Art. /*.- Fica autorizado oExecutivoMunicipala
receber por doação os imóveis constantes no Memorial
Descritivo anexo, localizado no Jardim Primavera na Rodovia
"Autoriza o Executivo Municipal a receber por
doação os imóveis constantes no Memorial
Descritivo anexo, e dá outrasprovidênciaslegam
que especifica"
OLÍMPIO SEVER/NO DA SiLVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Pauto, no uso de suas
atribuiçõesque sãoconferidasporLei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA aseguinteLeb
LEIN9041/2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
IMÓVEL:- "Rua 01, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 4.309,57 m2 (Quatro mil,
trezentos e nove metros quadrados e cinqüenta e Sete
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n" 19 519 do ORI de
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto a divisa da faixa de domínio da margem
esquerda da Rodovia Vicinal Olímpio Rodrigues Chaves,
deste, segue 19,37 m em curva a esquerda com rato de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 01 da Quadra B do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH -
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519):
deflete a esquerda e segue mais 118,41 m, confrontando com os
Vicinal Olímpio Rodrigues Chaves neste Município^ de
propriedadedaASSOCIAÇÃOPLAIMLTENSEPRÓHABITAÇÃO^
MEMORIAL DESCRITIVO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Quadra B do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M. 19.519); segue mais 30,00 m, confrontando
coma Rua 07 — Área 1;segue mais 75,61 m, confrontando com
os Lotes n 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra G do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); segue mais 30,00 m, confrontando com a Rua 09 —
Área 1; segue mais 74,20 m, confrontando com os Lotes n 02,
03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra J do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M,19.519);
deflete a direita e segue mais 12,65 m, confrontando com a
Fazenda Canoas, de propriedade de JOSÉ EDUARDO SPOLON
DE MELO E SEU CÔNJUGE MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DE
MELO (M. 17.900); deflete a direita e segue mais 71,81 m,
confrontando com a Área Institucional da Quadra L do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519) e o Lote n 01 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
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PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
deflete a esquerda e segue mais 9,00 m, confrontando com aRua
09 — Área 2; deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 37 da Quadra I
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes n
37,38, 01 e 02 da Quadra I do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 02 da Quadra I do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
08; deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 37 da Quadra H do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes 37,
38,01 e 02 da Quadra H do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
GOVERNIO MUNICIPAL 2021-2021 4
PLANALTO
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
confrontando com o Lote n 02 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH -
ASSOCIAQAO PLANALTENSE PRO HABITAcAO (M.19.519):
deflete a direita e segue mais 9,00 m, confrontando com a Rua 07
- Área 2; deflete a esquerda e segue mais 21,00 m, confrontando
com a Rua 07 -Área 2; segue mais 123,00 m, confrontando com
os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da
Quadra C do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); segue mais 9,00 m, confrontando com a
Rua 06, deflete a direita e segue mais 16,72 m, confrontando com
a Rua 06 e deflete a direita e segue mais 11,05 m, confrontando
com a mencionada margem esquerda da Rodovia Vicinal
Olímpio Rodrigues Chaves; perfazendo a área superficial de
4.309,57 m2.
Rua 02
IMÓVEL:- "Rua 02, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato regular,
com a área superficial de 1.476,00 m2 (Um mil, quatrocentos e
setenta e seis metros quadrados), localizado dentro do
Loteamento Denominado Jardim Primavera", pertencente ao
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
da Comarca de Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e
divisas. Inicia-se junto a divisa da faixa de domínio da Rua 06,
deste,segue 123,00 m, confrontando com os Lotes n 26, 25, 24,
23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
07 - Área 2; deflete a direita e segue mais 123,00 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra D do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06,
perfazendo a área superficial de 1.476,00 m2.
Rua 03
IMÓVEL- "Rua 03, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato regular,
com a área superficial de 1.476,00 m2 (Um mil, quatrocentos e
setenta e seis metros quadrados), localizado dentro do
Loteamento Denominado Jardim Primavera", pertencente ao
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do
perímetro urbano da cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI
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PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
divisas: Inicia-se junto a divisa da faixa de domínio da Rua 06,
deste, segue 123,00 m, confrontando com os Lotes n 26, 25, 24,
23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
07 — Área 2; deflete a direita e segue mais 123,00 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra E do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06;
perfazendo a área superficial de 1.476,00 m2.
Rua 04
IMÓVEL:- "Rua 04, do Loteamento Denominado Jardim
primavera", constituído de uM terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 1.601,34 m2 (Um mil,
seiscentos e um metros quadrados e trinta e quatro centímetros
quadrados), localizado dentro do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", pertencente ao distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro urbano da
cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e divisas: Inicia-se
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
junto divisa da faixa de domínio da Rua 06, deste, segue 123,00
m, confrontando com os Lotes n 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20, 19,
18, 17, 16 e 15 da Quadra E do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); segue mais 9,00
m, confrontando com a Rua 07 — Área 2; deflete a direita e
segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua 07 — Área 2;
deflete a direita e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da Quadra F do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 123,02 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra F do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06;
perfazendo a área superficial de 1.601,34 m2.
Rua 05
IMÓVEL:- "Rua 05, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formate
irregular, com a área superficial de 2.138,14 m2 (Dois mil, cento e
trinta e oito metros quadrados e quatorze centímetros quadrados),
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PLANALTO
municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
localizado dentro do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", pertencente ao distrito e município de Planalto e
comarca de Buritama, dentro do perímetro urbano da cidade,
objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de Buritama -
SP, dentro das seguintes medidas e divisas: Inicia-se junto a
divisa da faixa de domínio da Rua 07—Área 2, deste, segue em
curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m, confrontando
com o Lote no 18 da Quadra H do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda e segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes n
18, 19, 20 e 21 da Quadra H do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 21 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e mais 12,00 m, confrontando com a Rua 08;
deflete a direita e segue mais em curva â esquerda de 14,14 m
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 18 da Quadra I
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
GOVERNJOO MMUUNNIICIIPPAALL 220211-2021 4
PLANALTO
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes n 18, 19, 20 e 21 da Quadra D do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue em curva a esquerda de
14,14 m com raio de 9,00 m, confrontando com Lote n 21 da
Quadra 1 do Loteamento Denominado Jardim primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e segue mais 12,00 m,
confrontando com a Rua 9 deflete a direita em curva a esquerda
de 14,14 m e raio de 9,00 m. confrontando com o Lote n 19 da
Quadra L do Loteamento Denominado Jardim primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 51,18
m, confrontando com o Lote n 19 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); e
Sistema de Lazer 2 da Quadra L do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,30 m, confrontando com a Fazenda Canoas, de
propriedade de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO E SEU
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IO MUNICIPAL 2021-201
PLANALTO
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Rua 06
IMÓVEL:- "Rua 06 do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.635,51 m2 (Dois mil,
seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e cinqüenta e um
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
(M. 17.900); deflete a direita deflete a direita e segue mais 157,82
m, confrontando com a Área Verde 2 da Quadra M do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue em curva a esquerda de
13,59 m com raio de 9,00 m, confrontando com a Área Verde 2
da Quadra M do Loteamento Denominado Jardim Primavera,
de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE
PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519) deste deflete a direita e segue mais
12,76 m, confrontando com a Fazenda Canoas, de propriedade
de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO E SEU CÔNJUGE
MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DE MELO (M.17.900) deste,
deflete a direita mais 24,96 m, confrontando com a mencionada
Rua 07—Área 2; perfazendo a área superficial de 2.138,14 m2.
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa da faixa de domínio da margem
esquerda da Rodovia Vicinal Olímpio Rodrigues Chaves, deste,
segue 16,72 m, confrontando com a Rua 01; deflete a esquerda e
segue mais 9,00 m, confrontando com a Rua 01, deflete a direita
em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m.
confrontando com o Lote n 01 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda e segue mais 22,00 m, confrontando com os
Lotes n 01, 27 e 26 da QuadraC do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m
confrontando com o Lote n 26 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519)),
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
02, deflete a direita em curva esquerda de 14,14 m e reta de 9,00
m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primaveraderoriedade de APLAH —
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2021-20:
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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deflete a esquerda e segue mais 22,00 m. confrontando com os
Lotes n 01, 27, e 26 da Quadra D do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 26 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃOPLANALTENSEPRÓHABITAÇÃO
(M.19.519);deflete a direita e segue mais 12,00 m. confrontando
com aRua 03; deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); defiete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes no 01, 27, e 26 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote no 26 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a direita e segue mais 12.00 m, confrontando
com a Rua 04, deflete a direita em curva a esquerda de 10,52 m
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Denominado Jardim Primavera", constituído de um terreno
Rua 07 — Área 01, do Loteamento
Rua 07—Área 01
IMÓVEL - "
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra F
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,91 m, confrontando
com a Fazenda Jandaia. de propriedade de CONSTANTINQ
TOLOY E SEU CÔNJUGE MARIA MENDES LYRA TOLOY (M
12.529), deflete a direita e segue mais 127,34 m. confrontando
com a ÁREA VERDE 1 da Quadra A do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda em curva a esquerda de 23,04 m com raio de
9,00 m, confrontando com a ÁREA VERDE 1 da Quadra A do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 51,89 m, confrontando
com a mencionada margem esquerda da Rodovia Vicinal
Olímpio Rodrigues Chaves; perfazendo a área superficial de
2.635,51 m2
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
(Duzentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e seis
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritame - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa do Imóvel Urbana (Prolongamento
da Avenida Rui Barbosa) Lote 20 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de MUNICÍPIO DE
PLANALTO (M.14.003); deste,segue 11,00 m, confrontando com
os Lotes n 01 e 02 da Quadra G do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519), deflete a
esquerda e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 02 da Quadra G do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519; deflete a direita e segue mais 30, 00 m, confrontando
com a Rua 01; deflete a direita e segue em curva a esquerda de
14,14 m e com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da
Quadra B do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 11,00
GOVERNIO MUNICIPAL 2021 --2021 4
PLANALTO
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unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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IMÓVEL:- "Rua 07 - Área 2 do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", constituído de urn terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.906,61 m2 (Dois mil,
novecentos e seis metros quadrados e sessenta e um centímetros
quadrados), localizado dentro do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", pertencente ao distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama. dentro do perímetro urbano da
cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e divisas: Inicia-se
junto divisa da faixa de domínio da Rua 01, deste, segue 178,00
m, confrontando com os Lotes n 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
m confrontardo com os Lotes n 12 e 13 da Quadra B do
Loteamento Denominado Jardim Primavera de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais'12,00 m, confrontando
com o imóvel Urbano - Prolongamento da Avenida Rui
Barbosa, de propriedade de MUNICÍPIO DE PLANALTO
(M.14.003); perfazendo a área superficial de 274,76 m2.
Rua 07 - Área 2
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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2021-201
PLANALTO
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MUNICÍPIO DE PLANALTO Es^**^--'
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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deste,segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua 05: deflete a
esquerda e segue mais 9.00 m. confrontando com a Rua 05;
deflete a direita em curva a esquerda de 13,59 m com raio de
9,00 m, confrontando com a Área Verde 2 da Quadra M do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH ^ ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,76 m, confrontando
com a Fazenda Jandaia, de propriedade de CONSTANTINO
TOLOY E SEU CÔNJUGE MARIA MENDES LYRA TOLOY
(M. 12.529); deflete a direita e segue mais 46,96 m, confrontando
com a Área de Sistema de Lazer 1 e o Lote n 12 da Quadra F
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deste, segue 21,00 m, confrontando com a Rua 04;
deflete a esquerda e segue mais 9,00 m, confrontando com a Rua
04; deflete a direita e segue em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote no 15 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH ^ ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes n 15, 14, 13 e 12 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
(M. 19.519); deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m
com raio de 9,00 m, confrontando coom o Lote n 12 da Quadra
E do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M. 19.519), deflete a direita e segue mais 12,00 m,
confrontando com a Rua 03; deflete a direita e segue em curva a
esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m, confrontando com o Lote
n 15 da Quadra D do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda e segue mais 22,00 m. confrontando com os Lotes n
15, 14, 13 e 12 da Quadra D do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 12 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
02, deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m e raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 15 da Quadra C do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
GOVERNIO MUNICIPAL 2021-2021 4
PLANALTO
-**-• municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Rua 08
IMÓVEL-"Rua 08, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de format0 regular,
com a área superficial de 2.136,00 m2 (Dois mil. cento e trinta e
seis metros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca deBuntama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes n 15, 14, 13 e 12 da Quadra C do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519), deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a direita e segue mais 21,00 m, confrontando
com a mencionada Rua 01; deflete a direita e segue mais 9,00 m,
confrontando com a mencionada Rua 01, perfazendo a área
superficial de 2.906,61 m2.
GOVERNIO MUNICIPAL 2021-2021 4
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Rua 09 -Área 01
IMÓVEL - " Rua 09 - Área 01, do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", constituído de um terreno
urbano, de formato irregular, com a área superficial de 274,76 m2
(Duzentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e seis
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
deste,segue 178,00 m, confrontando cm os Lotes n 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Quadra I
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando
com a Rua 05, deflete a direita e segue mais 178,00 m,
confrontando com os Lotes n 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a
mencionada Rua 01: perfazendo a área superficial de 2.136,00
m2.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
21
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa do imóvel Urbano (Prolongamento
da Avenida Carlos Games) Lote 10 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de MUNICÍPIO DE
PLANALTO (M 13 993), deste, segue 11,00 m, confrontando com
os Lotes n 01 e 02 da Quadra J do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 02 da Quadra J do
Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519): deflete a direita e
segue mais 30,00 m, confrontando com aRua 01, deflete a direita
e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 08 da Quadra G do Loteamento
Denominado Jardim Primavera de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda a segue mais 11,00 m, confrontando com os
Lotes n 08 e 09 da Quadra G do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
^em- ^
IO MUNICIPAL 2021-201
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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(Prolongamento da Avenida Carlos Games) Lote 10 da
Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
MUNICÍPIO DE PLANALTO (M 13 993), perfazendo a área
superficial de 274,76 m2.
Rua 09 - Área 2
IMÓVEL- "Rua 09 - Área 2 do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.386,78 m2 (Dois mil,
trezentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e oito
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa da faixa de domínio da Rua 01,
deste segue em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00
m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda e segue mais 178,00 m. confrontando com os
Lotesn 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10,11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18 e 19 da Quadra L do Loteamento Denominado^
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
rttóK
IO MUNICIPAL 2021-20:
PLANALTO
^*: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.^83/0001-25
Ait 4*. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta de dotações
Ârt. 3*.- Â doação de que trata o caput
presente artigo será concretizada apôs a regularização dos
referidosimóveisno Cartório deRegistro de ImóveisdaComarca
deBurilama.
Ârt. 2\- Osimóveis constantes no caput do
presente artigo tem como finalidade a execução de armamento
do loteamentoJardimPrimavera.
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519), deflete a por
12,00 m, confrontando com a Rua 05, deflete a direita e segue
178,00 m, confrontando com os Lotes n 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra I do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deste, segue mais 9,00 confrontando com a Rua 01,
deflete a direita e segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua
01; perfazendo a área superficial de 2.386,78 m2.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL
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ANA
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LTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.^63/0001-25
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ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
AÍRTON DA SILVA RE
OAB N322.952
^
Publicado porafixação em mural público, d
31/93, de 31 de agosto de
OLÍMPIO SEVERÍNJ^ÜA SILVA
PREFEimmiNICIPAL
próprias consignadas no orçamento vigente^ suplementadasse
necessário.
Art. ^* -Esta Lei, entra em vigor apóssua
publicação,revogadaseventuaisdisposiçõesemcontrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEPLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal "Gelsomin^><Totnj^^, em Oide julho de
2021.
(jur
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25