norma nº 28/2021

^DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
NA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI QUE
ESPECIFICA".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER, que a Câmara do Município de
Planalto, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - O art. 15, Parágrafo único, da Lei 025/2021
de 13 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
aArt 15 -/ )
Parágrafo Único^ O servidor designado como
Ouvidorpoderápercebergratificação nostermos da Lei
n 023/93, de 18 dejunho de 1993, desde que NÃOpossua
qualqueroutragratificação de função.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
LEI N.028/2021
DE 20 DE MAIO DE 2021.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.7j63/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
JRTON DA SILVA R
ASSESSOR JURIDICO-ADV
Publicado por afixação em mural públic<y
03Í/93, de 31 de agosto/de
DA SILVA
PAL
olí
Art. 2. Ficam mantidos os demaistermos da Lei
Municipal n 025/2021, de 13 de maio de 2021.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se eventuais disposições em
contrário.
Município de Planalto (SP), açp Municipal "Gelsomino
Toloy", 20 demai
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.7j53/0001-25