norma nº 24/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
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PLANALTO
DECRETO Nº024/2021
DE 14 ABRIL DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a retomada das aulas e
atividades escolares presenciais na rede
municipal, no âmbito do Município de Planalto, e
dá providências”.
OLIMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual
nº 65.140, de 19 de agosto de 2020, que, alterando a redação do
Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020, dispôs sobre a
retomada das aulas e atividades escolares presenciais no contexto
da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 205 da
Constituição Federal de “que a educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o
trabalho”;
CONSIDERANDO que o inciso IX do artigo 65 da Lei
Orgânica Municipal dispõe sobre a competência privativa do Prefeito
Municipal para expedir Decretos;
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DECRETA
ART. 1º. As aulas e demais atividades presenciais
deverão ser retomadas nas unidades escolares do Município,
observados os parâmetros de classificação epidemiológica
constantemente atualizados no Plano São Paulo.
81º. As aulas e demais atividades presenciais
deverão ser retomadas nas unidades escolares de Educação Infantil
e Ensino Fundamental, observado o limite máximo de estudantes
estabelecidos nos protocolos sanitários específicos para a área da
educação, bem como os definidos para as áreas e fases indicadas no
Plano São Paulo, atendidas as seguintes proporções:
I- nas fases vermelha e laranja, com a presença de 35% do
número de alunos matriculados;
Il- na fase amarela, com a presença limitada até 70% do
número de alunos matriculados;
Ill- na fase verde, admitida a presença de até 100% do número
de alunos matriculados.
82º. A presença dos estudantes nas
atividades escolares será obrigatória nas fases amarela, verde e
azul do Plano São Paulo e facultativa nas fases vermelha e laranja.
83º. Os estudantes pertencentes ao grupo de risco
para a COVID-I9 que apresentarem atestados médicos ou
documentos que comprovem a existência de risco poderão
participar das atividades escolares exclusivamente por meios
remotos, enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo
Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020.
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ART. 2º. Todas as unidades escolares do Municipio
deverão ofertar atividades presenciais e não presenciais para os
seus alunos.
ART. 3º. Todas as unidades escolares do Município
deverão adotar as diretrizes sanitárias do Protocolo Intersetorial do
Plano São Paulo, constantes nos Protocolos Específicos para o Setor
de Educação.
81º. O Protocolo Intersetorial do Plano São Paulo
e Protocolo Setorial da Educação, de que se trata o “caput” deste
artigo estão disponíveis no Sitio eletrônico
www.sdopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.
82º. As unidades escolares de se trata o “caput”
deste artigo deverão informar à supervisão de ensino os protocolos
sanitários efetivamente adotados, bem como assegurar sua
observância, podendo, inclusive, se necessário, adotar medidas
complementares adicionais de prevenção.
ART. 4º. A Direção e Coordenação da unidade
escolar deverão planejar as atividades presenciais de forma a
respeitar as diretrizes sanitárias do Protocolo Intersetorial do Plano
São Paulo, complementados pelas medidas constantes no
Protocolos Específicos para o Setor de Educação e os termos do
Decreto nº 65.384/2020.
81º. As escolas deverão organizar revezamento de
estudantes de acordo com os dias definidos para o atendimento
presencial, conforme etapa de ensino, classe e turno, priorizando os
estudantes que tenham maior necessidade de atendimento
presencial.
82º. As unidades escolares deverão reorganizar a
sua grade horária para melhor atender ao planejamento da oferta de
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84º. Os estudantes, motoristas e monitoras
escolares, devem usar máscaras de tecido no transporte escolar e
público, durante o percurso de casa à escola, devendo intercalar um
assento ocupado e outro não, sempre que possível.
85º. Nos veículos escolares devem ser
disponibilizados álcool em gel 70% para que os alunos, motoristas e
monitoras possam higienizar as mãos.
86º. Os motoristas escolares devem ser
orientados pela Direção da escola a realizar a limpeza dos veículos
escolares entre uma viagem e outra, principalmente nos locais,
normalmente, tocados pelos alunos.
87º. As janelas dos veículos escolares devem ser
mantidas abertas ou semiabertas, facilitando, dessa forma, a
ventilação e circulação do ar no interior dos mesmos.
88º. As salas de aulas, mesas de refeitórios,
bibliotecas, banheiros, pias, bebedouros, corrimões, interruptores
de luz, torneiras, maçanetas e grades, antes do início de aulas, em
cada turno, deverão ser higienizadas.
ART. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 14 de abril de 2021.
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OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Eve
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
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