norma nº 32/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
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DECRETO Nº32/2021
DE 21 DE MAIO DE 2021
"Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção
e Enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19), no
âmbito do município de Planalto/SP,
dá outras providências"
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no
artigo 126, Seção | da Lei Orgânica do Município de
PLANALTO/SP;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial
da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO, a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de
fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de
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Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana
pelo novo Coronavirus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO, a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de
março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e
operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 64.862, de 13
de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo
Coronavirus), bem como recomendações no setor privado;
CONSIDERANDO, a necessidade de conter a
propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde
Pública, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Prevenção e
Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), visando estabelecer e
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promover ações de prevenção à transmissão do vírus, composto por
representantes dos seguintes órgãos e entidades municipais:
| - Representante do Poder Executivo;
Il - Secretaria Municipal de Saúde:
Ill = Equipe medica da Secretaria Municipal da Saúde;
IV - Secretaria Municipal de Educação;
V - Coordenadoria Municipal de Assistência Social
VI - Representante dos professores da Rede Municipal
VIl Representante da contabilidade do Poder Executivo
VIIl - Representante do Departamento jurídico do Poder Executivo
IX- Representante de pais de alunos;
X - Representante do Conselho Tutelar;
XI - Representante da Escola estadual do municipio;
XII - Representante do Conselho Municipal de Educação;
XIII - Representante do Fundo Social de Solidariedade:
XIV - Representante da Diretoria Regional de Ensino.
Art. 2* São funções da Comissão de Prevenção e
Enfrentamento ao Coronavirus :
I- Executar as ações planejadas no âmbito da Comissão Municipal
de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 -
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Il - Realizar reuniões virtuais periódicas entre as equipes técnicas da
Secretaria e das escolas;
ll - Reunir, preferencialmente de maneira virtual, as Comissões
Escolares para deliberar sobre os procedimentos de retorno às aula;.
IV - Discutir com as Comissões Escolares ações de acolhimento às
crianças, estudantes, profissionais e trabalhadores em educação;
Y -Acompanhar a entrega dos materiais especificos para a prevenção
à Covid-19 nas escolas;
VI - Coordenar o processo de reorganização do currículo e dos
projetos político-pedagógicos das escolas considerando;
a) Especificidades das etapas e modalidades;
b) Redefinição do papel das escolas: construção de conhecimentos,
habilidades, competências e atitudes;
c)Promoção da saúde e do bem-estar:
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d) Desenvolvimento das competências socioemocionais;
e) Desenvolvimento de estratégias para implementar novas
metodologias, como o ensino hibrido;
f) Promoção de atividades paralelas de recuperação de aprendizagem
9) Organização de acervo de atividades e plataformas digitais públicas
e gratuitas;
h) Promoção de avaliação diagnóstica inicial pelas escolas;
i) Discussão e tomada de decisão sobre os processos de avaliação,
aprovação, progressão continuada;
Art. 3º A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus
(COVID-19), se reunirá frequentemente para avaliar em conjunto e
articular as ações visando o enfrentamento e contingenciamento para
a doença.
PARAGRAFO UNICO. As Secretarias Municipais de Educação e de
Saúde, deverão criar núcleos internos com a finalidade de traçar
estratégias especificas para as ações de enfrentamento ao
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Coronavírus (COVID-19), submetendo as suas conclusões e
proposições à Comissão de Prevenção e Enfrentamento.
ART. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 21 de maio de 2021.
/
/
Olimpio Severino da Silva
/ Prey cipal
RR cad PA ,
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rosto Chaves
Secretária Geral Interna
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