norma nº 33/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25 Pa
PLANALTO
do» IMALTO a98
DECRETO Nº033/2021
DE 21 MAIO DE 2021
EMENTA: “Dispõe sobre medidas de modulação
relativas à prevenção de contágio pela COVID-19
no âmbito do território do Município de Planalto,
denominada “Fase de Transição”, em
conformidade com o Governo do Estado de São
Paulo, e da outras providências”.
OLIMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação
de medidas de prevenção e controle da Pandemia COVID-19;
CONSIDERANDO a colocação de todo o Estado de
São Paulo em fase de transição entre as fases vermelha e laranja
do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março
de 2020, perdurando de 24 de maio até 31 de maio de 2021;
DECRETA
ART. 1º. Fica mantido o Decreto 030/2021 em seu
inteiro teor, até o dia 31 de maio de 2021, alterando-se, apenas, a
partir de 24 de maio, o limite total da capacidade de ocupação dos
estabelecimentos para 40%, conforme estabelecido no Plano São
Paulo.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
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PLANALTO
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 21 de maio de 2021.
)
É a
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com
a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Rode CHAVES
Secretaria Geral Interna
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