norma nº 38/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
ss ç PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
DECRETO Nº038/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre concessão de redução de jornada de
trabalho a servidora do Município e dá outras
providências.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido redução de 04 (quatro) horas diárias na carga horária da
Servidora JOSELIA CRISTHIAN CHAVES DE SANTI, portadora do RG nº 33.841.869-6, lotada no Setor
Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Artigo 2º da Lei Complementar nº
006/2019.
Art. 2º -A redução se dará nas últimas horas de trabalho da servidora (período da tarde).
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLANALTO-SP, 21 DE JULHO DE 2020.
]
ADEMAR AD O DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público de acordó com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSANG CHAVES
Secretária Geral Interna
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