| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado em comemoração a Independência do Brasil e dá outras providências que especifica. |
| native_id | 2356 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CONSIDERANDO o feriado no dia 07 de setembro (Independência doBrasil)terça-feira^ CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de descanso e lazer. DECRETA Art. 1.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas asreparti DECRETO N'Q57/ZQ21 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 ^Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado em comemoração a Independência do Brasil e dá outras providências que especifica". OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, usando das atribuições que lhessão conferidas porLei, GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 ROSA^GÉL/A CHAVES Secretária Geral Interna Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993. ÍLIMPIO SEVERINO DA SILVA PrefeiUHminicipal a esfera de competência do município no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes. Árt. 2.- 0 disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. ART. 3* - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍRIQ DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 30 de agosto de 2021. GOVERNO MUNICIPAL 22021-202: 4 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25