norma nº 5/2020

Câmara Municipal de Planalto
—— CNPJ 51 840 965/00071-23 ——
Fone: (18)3695-1245
SE nd 2 email: camaraplanalto(Dcamaraplanalto.sp.gov.br
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ATO DA MESA Nº. 05/2020 de 04/05/2020
Disciplina os trabalhos da Câmara
Municipal de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, em face
da disseminação do novo coronavírus,
COVID-19 e providências acerca do
atendimento ao público e da realização de
sessões legislativas.
Considerando as disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Planalto.
Considerando a situação mundial em relação ao COVID-19, classificado como
pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o que significa dizer que há risco
potencial de a doença atingir a população de forma simultânea, não se limitando a locais
que já tenham sido identificados como transmissão interna:
Considerando que a taxa de mortalidade verificada se eleva entre idosos e portadores
de doenças crônicas;
Considerando que a adoção de hábitos de higiene não vem se afigurando suficiente a
impedir a disseminação do vírus;
Considerando o alto risco de disseminação do novo coronavírus se mantido o fluxo
regular de pessoas no prédio da Câmara Municipal de Planalto, tanto no tocante aos
servidores quanto ao público em geral;
Considerando a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade,
especialmente em situações cuja aglomeração é inevitável e prejudicial à saúde pública,
como na realização das sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa:
Considerando a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio pelo
novo coronavirus;
Considerando a limitação estrutural que possibilite a realização das atividades em
trabalho remoto de todos os servidores deste Poder Legislativo:
Câmara Municipal de Planalto
—— CNPJ 51 840 965/00071-23 ——
Fone: (18)3695-1245
email: camaraplanalto()camaraplanalto.sp.gov.br
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190. E —
DO> PLANALTO nos
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o disposto neste decreto, fica estendido, até
10 de maio de 2020, o periodo de quarentena de que trata o artigo 1º do Ato da Mesa
Nº 03/2020 de 24/03/2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da
COVID-19 (Novo Coronavirus), ficando disponíveis à população os serviços de
informações por | telefone (18) 3695-1245/1217 ou pelo e-mail:
camaraplanalto(camaraplanalto.sp.gov.br, bem como ficará disponível o site
institucional da Câmara através do endereço: https://www planalto.sp.leg.br.
Art. 2º - As próximas sessões ordinárias e, eventualmente,
extraordinárias, não serão, por hora, canceladas ou adiadas. No entanto, não será
permitido o acesso ao público nas galerias e no auditório da Casa, garantindo-se o
acesso ao conteúdo das sessões por meio de divulgação em tempo real por meio da
internet, através do Facebook, da Câmara Municipal de Planalto
Art. 3º - Os servidores com 60 anos completos ou mais estarão
dispensados do desempenho de suas atividades em seus postos de trabalho no edifício
da Câmara Municipal de Planalto, podendo desenvolvê-los de forma remota, na
modalidade home office, desde que devidamente providenciada estrutura adequada de
acesso virtual por parte desta Edilidade.
Art. 4º - Também estão dispensados do trabalho os servidores
que se enquadrem nos grupos de riscos afetos ao coronavirus estipulados pelo
Ministério da Saúde, como grávidas, imunodepressivos e diabéticos, podendo suas
atividades ser desempenhadas de forma remota, conforme acima disciplinado.
Art. 5º - O prazo de previsto no artigo primeiro deste Ato poderá
ser prorrogado ou revogado, a critério da Mesa e levando-se em consideração o cenário
de saúde pública apresentado pela disseminação do coronavírus no País.
Art. 6º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Planalto, em 04 de maio de 2020.
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA
VICE-PRESIDENTE.
Eid
L
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ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
PRIMEIRA SECRETÁRIA
LEANDRO B
SEGUNDO
TISTA DIONÍSIO
ECRETÁRIO
Publicado no Mural da Câmara Municipal de Planalto, em 04 de maio de 2020.
o. ELIAS GONÇALVES
SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO