norma nº 49/2021

Art. 2* (....)
-03 (três) empregos de Farmacêuticos, com carga horária
de 40 (quarenta) horassemanais, referência 50, no valor de R$
3.158,61 (três mil, cento e cincoenta e oito reais e sessenta e um
LEI N^ 04?/2021p DE lê DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS DE FARMACÊUTICO E DÂ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Planalto (LOM);
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art.T - Os artigos 2\das Leis n'02^/2011, de 12 de maio de
2011 e Lei n* 019/1^^^, de 13 de maio de 1.999, passam a vigorar
com a seguinte redação:
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
airton dasil
OAB N322
Publicado porafixação em mural pú
1/93, de 31 de ago
//
A SILVA
AL
Prefeitura do ^unicípio de Planalto, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 16 de s
atuaisde Farmacêutico a opção de optar ou não da referida carga
horária.
Art. 2^. ^ As despesas decorrentes da aprovação desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadasse necessário.
Art. 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO