norma nº 62/2021

CONSIDERANDO o feriado no dia 12 de outubro em que se
comemora o Dia de Nossa SenhoraAparecida (terça-feira);
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal
baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso e lazer.
DECRETA
Art. 1".- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas
asrepartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de
competência do município, no￾OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, usando das atribuições que lhessão conferidas
por Lei,
DECRETO NQ62/202t
DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
^Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município e dá
outras providências que especifica^.
^unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
CHAVES
Secretária GeralInterna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEV^mNO DA SILVA
Prefeita Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPICTOEPLANALTO, Estado deSão
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Tolo^08 de outubro de 2021.
feira)^ data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
Art. 2.- 0 disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3* - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25