norma nº 63/2021

OLÍMPIO SERVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, comarca de Buritama, usando das atribuições que lhessão conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO orientação do Estado de São Paulo
acerca a obrigatoriedade das aulas presenciais para 100% (cem por cento) dos
alunos a partir de 18 de outubro de 2021;.
CONSIDERANDO que a autonomia do Conselho Municipal
da Educação em disciplinar àsregras para o retorno;
DECRETA
ART. Io. Fica estabelecido a obrigatoriedade das aulas
presenciais para 100% (cem por cento) dos estudantes, a partir de 18 de outubro
de 2021,salvo os alunos que apresentarem justificativa médica, ou aqueles que
fazem parte do grupo de exceções, assim definidos:
a)Gestantes e puérperas;
b)Comorbidades com idade a partir de 12 anos que não
tenham completado ciclo vacinai contra a Covid;-19
c)Menores de 12 anos que pertencem a grupos de risco
para a Covid e ou condição de saúde de maiorfragilidade;
ART. 2o. Será necessário respeitar o distanciamento de
pelo menos de 1 (um) metro entre as cadeiras, até 03 (três) de novembro de
2021,salvo disposição em contrário;
Parágrafo único: As escolas que não conseguirem
respeitar o distanciamento estabelecido no caputdeste artigo, terão que adotar
esquema de rodízio de alunos para atender presencialmente 100% (cem por
cento) dos
EMENTA: "Dispõe sobre volta obrigatória às aulas
presenciais no Município de Planalto e dá outras
providências".
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DECRETO N 63/2021
DE 15 OUTUBRO DE 2021
ROSÂNGELA CHAVES
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agosto de 1993.
DA SILVA
^r^feito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DET^ANALTOjEstado de São Paulo, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy", 15 de outubro de 2021.
ART. 3o- Será obrigatório o uso de máscara durante toda a
permanência na escola, com exceção dos momentos de lanche, para alunos,
professores e demaisfuncionários.
Parágrafo único: As escolas deverão disponibilizar álcool
em gel e aferidores de temperatura, além de seguir os demais protocolos
sanitários estabelecidos para prevenção de contágio pelo Corona Vírus.
ART. A - As Unidades Escolares deverão registrar as
ocorrências de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no SIMED,
disponível na Secretaria Escolar Digital- SED, mantendo-o constantemente
atualizado conforme o disposto no Decreto Estadual 65.384/2020.
ART. 5o - Compete ao Diretor da Unidade Escolarrealizar
o acompanhamento e monitoramento das atividades exercidas pelos
profissionais da educação da rede municipal.
ART. 6o - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 22021-202: 4
PLANALTO