norma nº 6/2021

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^Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto^.
Eu^ OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições
queme são conferidas porLei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
ArtT-Fica ATUALIZADO o perímetro urbano do Município de
Planalto que, doravante, passará a conter a seguinte área:
LEI COMPLEMENTAR W006/2021
DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
M-01, de coordenadas N 7.674.750,94m e E 611.443,76m;
cravado junto a faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342,
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com
área superficial de2.529.418,40 m2 (Dois milhões,
quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e dezoito metros
quadrados e quarenta centímetros quadrados) ou 252,9418
ha; situada no distrito e município de Planalto e comarca de
Buritama, compreendido dentro das seguintes divisas e
confrontações:
PERÍMETRO URBANO
Ampliação deÁrea e Divisas(10.2021)
2.529.418,40 m2 ou 252,9418 ha
10.087,10m.
Finalidade:
Área Total:
Perímetro:
MEMORIAL DESCRITIVO
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.^63/0001-25
que liga Planalto a Turiúba e Macaubal; deste, segue
confrontando com a propriedade de RINALDO TOLOY E
OUTRA, com o seguinte azimute e distância; 11755'11" e
454,12 m até o vértice M-02; deste,segue confrontando com a
propriedade de ADALTO BONFIM E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 11750'51" e 282,72 m até o
vértice M-03; 2644'32" e 99,42 m até o vértice M-04; deste,
segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal Governador Mário Covas - PLT-020, que liga
Planalto a Nipoã, com o seguinte azimute e distância;
11644'32" e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue
confrontando com a propriedade de TIRSO DE BIASE E
OUTRO, com osseguintes azimutes e distâncias; 20642'49"
e 274,21 m até o vértice M-06; 12936'02" e 264,17 m até o
vértice* M-07;'13209'06" e 252,01 m até o vértice M-08;
20953'57" e 196,09 m até o vértice M-09; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Antônio Palharane, que liga Planalto^ José Bonifácio, com o
seguinte azimute e distância; 20908'04" e 30,70 m até o
vértice M-10; deste,segue confrontando com a propriedade de
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CNPJ:46.935.7fc3/0001-25
distância; 20953'40" e 340,14 m até o vértice M-11; deste,
segue confrontando com a propriedade de PEDRO RUIZ
PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias;
31413'07lr e 174,23 m até o vértice M-12; 207o51r53" e
165,23 m até o vértice M-13; deste,segue confrontando com a
propriedade de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES, com os
seguintes azimutes e distâncias; 31541'58" e 287,63 m até o
vértice M-14; 21012r49" e 78,13 m até o vértice M-15; deste,
segue confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias;
210o12'49" e 80,77 m até o vértice M-16; 136o21'08" e 140,93
m até o vértice M-17; 1363rO7M e 178,92 m até o vértice M￾18; deste,segue confrontando com a propriedade deCARLOS
ABIB CURY, com o seguinte azimute e distância; 22631'08" e
225,43 m até o vértice M-19; deste,segue confrontando coma
propriedade de JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 31517'44" e 252,50 m até o
vértice M-20; 21012'49" e 40,57 m até o vértice M-21;
22606I12" e 29,73 m até o vértice M-22; 13513'35" e 221,34
m até o vértice M-23; deste, segue confrontando com a
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PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
seguintes azimutes e distâncias; 24432'34" e 405,07 m até o
vértice M-24; 15336'22" e 160,52 m até o vértice M-25;
24007'54"'e 12,10 m até o vértice M-26; 24007'54" e 266,45
m até o vértice M-27; 28551'34" e 225,72 m até o vértice M￾28; 34603'58" e 18,08 m até o vértice M-29; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY,
com o seguinte azimute e distância; 31934'48" e 466,21 m
até o vértice M-30; deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Olímpio RodriguesChaves, que
liga Planalto a Zacarias, com o seguinte azimute e distância;
304o00'11" e 33,76 m até o vértice M-31; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY,
com osseguintes azimutes e distâncias; 304o00'H" e 208,52
m até o vértice M-32; 29O29'25" e 171,01 m até o vértice M￾33; deste, segue confrontando com a propriedade de
DIJANIRA CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 2929'25" e 540,68 m até o
vértice M-34; 2954r23" e 121,47 m até o vértice M-35;
21347'O4" e 396,53 m até o vértice M-36; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY.
com osseguintes azimutes e distâncias; 29012'04" e 421,23
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PLANALTO
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CNPJ: 46.935.^63/0001 -25
m até o vértice M-37; 3740'46" e 434,44 m até o vértice M-38;
294o30'14" e 85,00 m até o vértice M-39; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Vicente Somiiio, que liga Planalto ao Cemitério Municipal,
com o seguinte azimute e distância; 2430'14" e 15,00 m até o
vértice M-40; deste,segue confrontando com a propriedade de
IVONIR MARCHINI. com osseguintes azimutes e distâncias;
115o0r56" e 213,28 m até o vértice M-41; 3620'00" e
300,750 m até o vértice M-42; 12155'23" e 317,16 m até o
vértice M-43; 17O28'33" e 107,13 m até o vértice M-44; deste,
segue confrontando com a propriedade de LUIZ CARLOS
EUZÉBIO, com os seguintes azimutes e distâncias;
102o19'54M e 66,34 m até o vértice M-45; 28o01'16" e 318,27
m até o vértice M-46; deste, segue confrontando com a
propriedade de IVONIR MARCHINI, com os seguintes
azimutes e distâncias; 2828'53" e 160,30 m até o vértice M￾47; ^V5^20" e 189,51 m até o vértice M-48; 160r34" e
211,16 m até o vértice M-49; deste,segue confronta^do com a
faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342, que liga
Planalto a Turiúba e Macaubacom o seuinte
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PLANALTO
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25
distância; 1601'37" e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Art. 2o - Constitui partesintegrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico,
objetivando-se o devido registro nos órgãos competentes.
Art. 3o. ^ As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementad
•
as se nece
"
ssário na forma da lei.
^ ,. •••
Art. 4*••- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
•GelsominoToloy", aos 21 de outubro de 2021.
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PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.f63/0001-25
CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
VA
952
Publicado por afixaçao^m mural público, de aco
1993.
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OLÍMPIO SE^ÇRlNO DA SILVA
PREFEfTO MUNICIPAL
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo^
CNPJ: 46.935.^63/0001-25
* MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Ampliação de Área e Divisas(10.2021)
Imóvel:Perímetro Urbano da Cidade de Planalto
Proprietária:Prefeitura Municipal de Planalto
Município:PlanaltoU.F: SP
Comarca:Buritama
ART n\:
Área Total:2.529.418,40 m* ou 252,9418 ha Perímetro: 10.087,10 m.
Perímetro Urbano
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com área superficial de
2.529.418,40 ma (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e dezoito
metros quadrados e quarenta centímetros quadrados) ou 252,9418 ha; situada no
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, compreendido dentro das
seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste jpcffpetro no vértice M-01, de coordenadas
N 7.674.750,94m e E 611.443,76m; cravado junto a faixa de domínio da Estrada
Vicinal PLT-342, que liga Planalto a Turiúba e Macaubal; deste,segue confrontando
com a propriedade de RINALDO TOLOY E OUTRA, com o seguinte azimute e
distância; 11755'H" e 454,12 m até o vértice M-02; deste,segue confrontando com a
propriedade de ADALTO BONFIM E OUTROS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 11750'51" e282,72 m até o vértice M-03; 2644'32M e 99,42 m até ovértice
M-04; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Governador Mário Covas - Pt,T02O, que liga Planalto a Nípoã, com o seguinte
azimute e distânciaf5Í1644'32" e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue
confrontando com a propriedade de TIRSO DE BIASE E OUTRO, com osseguintes
^ azimutes e distâncias; 20642'49" e 274,21 m até o vértice M-06; 12936l02"^è4,17
maté o vértice M-07; 13209l06" e 252,01 m até o vértice M-08; 20953'57" e 196,09 m
até o vértice M-09; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal Antônio Palharane, que liga Planalto a José Bonifácio, com o seguinte
azimute e distância; 20908'04^ e 30,70 m até o vértice M-10; deste, segue
confrontando com a propriedade de ANTÔNIO FELÍPE PASSETTI. com o seguinte
Avenida Carlos Gomes n 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO -SP - Setor deEngenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500/E-mail: engenharia@planalto.sp.gov.br
azimute^ e distância; 20953'40" ©340,14 m até o vértice M-11; deste, segue
confrontando com a propriedade de PEDRO RUIZ PEREIRA, com os seguintes
azimutes e distâncias; 31413'07" e 174,23 m até o vértice M-12; 2075r53" e 165,23
m até o vértice M-13; deste,segue confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com osseguintes azimutes e distâncias; 31541'58" e 287,63 m até
o vértice M-14; 21012'49" e 78,13 m até o vértice M-15; deste, segue confrontando
com a propriedade de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES, com osseguintes azimutes e
distâncias; 21012'49" e 80,77 m até o vértice M-16; 13621'08" e 140,93 m até o
vértice M-17; 13631'07" e 178,92 m até o vértice M-18; deste,segue confrontando
com a propriedade de CARLOS ABIB CURY, com o seguinte azimute e distância;
2263T08" e 225,43 rn até o vértice M-19; deste, segue confrontando com a
propriedade de JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 31517'44ri e 252,50 m até o vértice M-20; 21012'49n e 40,57 m até o
vértice M-21; 22606'12" e 29,73 m até o vértice M-22; 13513'35" e 221,34 m até o
vértice M-23; deste, segue confrontando com a propriedade de JOSÉ EDUARDO
SPOLON DE MELO, com osseguintes azimutes e distâncias; 24432'34" e 405,07 m
até o vértice M-24; 15336'22" e 160,52 m até o vértice M-25; 24007'54" e 12,10 m até
o vértice M-26; 24007l54" e 266,45 m até o vértice M-27; 285O51'34" e 225,72 m até o
vértice M-28; 34603'58" e 18,08 m até o vértice M-29; deste,segue confrontando com
a propriedade de CONSTANTINO TOLOY. com o seguinte azimute e distância;
31934'48" e 466,21 m até o vértice M-30; deste,segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Olímpio RodriguesChaves, que liga Planalto aZacarias,
com o seguinte azimute e distância; 3Q4Q0'11"e 33,76 m até o vértice M^31; deste,
segue confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY. com osseguintes
azimutes e distâncias; 30400l11" e 208,52 m até o vértice M-32; 29e29'25" e 171,01 m
até o vértice M-33; deste, segue confrontando com a propriedade de DIJANIRA
CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com osseguintes azimutes e distâncias; 2929'25" e
540,68 m até o vértice M-34; 29541I23" e 121,47 m até o vértice M-35; 21347'04" e
396,53 m até o vértice M-36; deste, segue confrontando com a propriedade de
CONSTANTINO TOLOY. com osseguintes azimutes e distâncias; 29012'04" e 421,23
m até o vértice M-37; STMO^^" e 434,44 m até o vértice M-38; 29430'14" e 85,00 m
até o vértice M-39; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal Vicente Somilio, que liga Planalto ao Cemitério Municipal, com o seguinte
Avenida Carlos Gomes n 971- Planalto • SP CEP 15.260-000
OOVERNO DO MUNICÍPIO DEPLANALTO -SP - SetordeEngenharia eObras
Fone (018) 3695-9500/E-mail: engenharia@planalto.sp.gov.br
Avenida Carlos Gomes n 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
WAGNER QA~BJtVA SAZALHA
íngenherroCivil
CREA 5069629734
azimute*e distância; 2430'14" e 15,00 m até o vértice M-40; deste,segue confrontando
com a propriedade de IVONIR MARCHiNl. com osseguintes azimutes e distâncias;
115^01'56" e 213,28 m até o vértice .M-41; 3620'00" e 300,750 m até o vértice M-42;
12r55'23" e 317,16 m até o vértice M-43; 17O28'33" e 107,13 m até o vértice M-44;
deste, segue confrontando com a propriedade de LUIZ CARLOS EUZÉBIO. com os
seguintes azimutes e distâncias; 102o19'54" e 66,34 m até o vértice M-45; 2801'16" e
318,27 m até o vértice M-46; deste; ^egue confrontando com a propriedade de IVONIR
MARCHINI. com osseguintes azimutes edistâncias; 2828'53" e 160,30 m até o vértice
M-47; 11756'20" e 189,51 m até o vértice M-48; 1601'34" e 277,76 m até o vértice M￾49; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342,
que liga Planalto a Turiúba e Macaubal, com o seguinte azimute e distância; 160T37"
e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Planalto - SP, 13 de outubro de 2021.
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