norma nº 52/2021

2020-Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2.005 - Atividades dos Serviços Públicos Municipais
2 - Estadual-Secretaria de Desenvolvimento Regional
507-6 -449051.00 - Drenagem -Infraestrutura Urbana -Jardim
PrimaveraR$ 400.000,00
Art. 2o - O crédito aberto nostermos do artigo anteriorserá
coberto com recu
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuiçõeslegais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de
Planalto, autorizou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
"Autoriza a abertura de CréditoAdicionalEspecial"
LEI N 052/2021
DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAIIALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
***•**,
ROSAWG^LA CHAVES
secretariavgeralinterna
ILV
29
Publicado por afixação em mural púb
0303, de 31 de ago
OLÍMPIO SEASILVA
IIPAL
Prefeitura do Município de Pla , Paço Municipal "Gelsomíno
Toloy", 30 de setembro de 2.021
transferência do Governo do Estado, através da Secretaria de
Desenvolvimento Regional para a execução do Termo de Convênio.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25