| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2022. |
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Art Io: - Fica alterado para fins de compatibilizaçio com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2022 o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO, instituído pela Lei Municipal n" 029, de 27 de maio de 2021 e que fazem integrante desta Lei. Art2. Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LEI N* 050/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Anexo ¥ e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDQ, relativo ao exercício de 2022. OUMPtO SEVERINO DA SILVA Prefeito do Município de Planalto, Estado de Sio Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, liiHior> GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 FLAí:ALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 ROSÂNGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA Publicado por afixação em mural p O DÁ SILVA ICIPAL Prefeitura Municipal de Planalto-SP; Paço •GetsominoTolo^0Je setembro de 2021. >Vf: GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PL^ AN é ALTO lj MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25